O tema da VII Semana Jurídica –“Democracia e o abismo: para que servem as Constituições?”– dialoga diretamente com o momento político-social do país, onde se percebem, a nível federal e estadual, ataques frequentes às instituições de ensino – sobretudo as instituições públicas -, trabalhadores, pesquisadores, estudantes e minorias hegemônicas. Em suma, vivemos no Brasil atual flagrante e notório momento de ofensiva aos direitos e garantias fundamentais, assim como aos preceitos e previsões assegurados pela Carta Magna.

Tudo isso aliado à grande, e crescente, insatisfação dos mais variados setores sociais com o Poder Público – em diversas esferas – e sua forma de atuação. Acresce o fato de que o país se encontra em período de acirramento das divergências ideológicas e polarização como nunca antes se viu.

Nessa conjuntura, é crucial relembrar o papel dos estudantes e profissionais do Direito, os quais deveriam – pelo menos em tese – se colocar como resistência frente aos ataques governistas, lutando pela manutenção e ampliação dos direitos sociais, individuais e coletivos, jamais pela sua redução à custa da manutenção do status quo de um seleto grupo de indivíduos.

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