O Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) tem desempenhado um papel crucial na defesa dos Direitos das crianças e adolescentes, e propõe a proteção integral dessa categoria atuando frente a toda forma de violência. Na Bahia havia, em 2019, registrou 181.297 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil, de acordo com a PnadC 2019. Este programa de extensão do Curso de Direito da UESB, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (Proex), atua em prol da defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em situação de violência no município de Vitória da Conquista – BA.
O NDCA presta atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes vítimas de violências e orienta os familiares, oferece orientação jurídica, atendimento psicológico e assistência social. Dentre as atividades do NDCA, estão orientações aos familiares assistidos, participação em comitês e conselhos para fomentar políticas voltadas aos direitos das crianças e adolescentes, além de rodas de conversa, palestras e estudos em ambientes virtuais, para promoção dos direitos da infância e adolescência.
A participação do NDCA na abertura da campanha contra o trabalho infantil é um marco importante na luta pelos direitos das crianças e adolescentes. Através de suas ações preventivas, o NDCA busca conscientizar a sociedade sobre a importância de erradicar o trabalho infantil e garantir um futuro melhor para todas as crianças e adolescentes.
A campanha de 2024 tem como tema “Infância protegida é infância sem trabalho”, nos convida a olhar atentamente para os direitos das crianças. É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 (catorze) anos, como explica a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI), (2013).
O trabalho infantil que “ninguém vê”, pode ser notado nas praças, ruas, nos sinais de transito na cidade, e no campo é enraizado culturalmente com o trabalho braçal. De acordo com projeto Criança Livre de Trabalho Infantil inciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT-SP), o trabalho infantil carrega “a Reprodução do ciclo da pobreza, a evasão escolar, a exposição à violência, o assédio sexual e problemas de saúde são consequências do trabalho infantil”.
Portanto, a campanha de erradicação do trabalho infantil é uma iniciativa que requer a participação de todos nós.
Vamos juntos apoiar o NDCA e a UESB nesta importante missão!
