Procuradoria Jurídica

Todas as atividades da Administração Pública repousam e se orientam em base jurídicas. Daí a importância capital do Órgão Jurídica na estrutura e no organograma de entidades e órgãos que encerram a natureza de administração pública, para os quais desenvolve ações de consultoria, assessoria e de representação judicial e extrajudicial.

A Procuradoria Jurídica (Projur) da Uesb cumpre essas ações na promoção da defesa de todos os interesses da Instituição (envolvendo os três campi – Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista), e o faz desenvolvendo, dentre outras atividades:

  • cuida para que as práticas da Administração observem as prescrições legais e se orientam nos Princípios pertinentes, emitindo pareceres e as competentes orientações;
  • promove a defesa judicial dos seus interesses, em qualquer espécie de instância, acompanhando as audiências designados, em especial nas Comarcas de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista;
  • orienta na emissão de atos administrativos, como Resoluções, Editais, Portarias, assim como na formalização de Contratos, Convênios, Termos Aditivos e outros instrumentos congêneres e celebrados entre a Uesb e outras entidades da Administração pública direta ou indireta ou com pessoas de direito privado.

Procuradora Jurídica: Maria Creuza Viana
Telefone: (77) 3424-0000
E-mail: projur@uesb.edu.br