LEGISLAÇÃO

Constituições

Constituição do Estado da Bahia

Constituição Federal

 

Decretos

Decreto 7.899 de 2010 – Dispõe sobre o Estágio Probatório nos órgãos da administração direta.

Decreto 5492 – Dispõe sobre o controle de acumulação de cargos

Decreto nº 04 de 18 de março de 1991 – Dispõe sobre a jornada de trabalho

Decreto n.° 12.583 de 09 de fevereiro de 2011 – Estabelece procedimentos específicos sobre a execução orçamentária e financeira no âmbito da Administração Direta, suas autarquias, fundos, fundações e empresas estatais dependentes para o exercício de 2011

 

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 002 de 17 de maio de 2001 – Orienta quanto a aplicação do Decreto nº 7.899 de 05/02/01 que dispõe sobre o estágio probatório nos órgãos da administração direta, nas autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.

Instrução Normativa n.° 009 de 09 de maio de 2008 – Dispõe sobre a rotina específica para contratação e recontratação de pessoal sob Regime Especial de Direito Administrativo – REDA

 

Leis

Lei n.° 7.176 – Reestrutura as Universidades Estaduais da Bahia

Lei n.° 8.889 – Dispõe sobre a estrutura dos cargos e vencimentos

Lei n.° 11.375 – Reestrutura as carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário

Lei Nº 6.677 – Estatuto dos Servidores Públicos

Lei Nº 8.352 – Estatuto do Magistério Superior

 

Regimentos

Regimento Geral da UESB

 

Normas Regulamentadoras

NR 15 – Atividades e operacoes insalubres

NR 16 – Atividades e operacoes perigosas