Publicações que tratam de matérias e normas que se relacionam com os procedimentos e as atividades dos cursos de ensino de graduação:

  • Portaria Estadual, n° 9936, de 11 de novembro de 2016, que estabelece normas, procedimentos e cronograma de renovação de matrícula, transferência de estudantes entre Escolas da Rede Estadual, matrícula de estudantes oriundos da Rede Municipal e de candidatos à Educação Básica nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino (publicada no DOE de 12/11/16).
  • Resolução CEE n° 11/2017, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino da Bahia (publicada no DOE de 15/03/17).
  • Lei n° 13.415 Federal, de 16 de fevereiro de 2017, que altera as leis n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (…)

 
 

17.03.2017

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