Resoluções Acadêmicas

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RESOLUÇÃO CEE nº 51, de 19 de abril de 2010
Dispõe sobre o Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos Superiores de Instituições Públicas do Sistema Estadual de Ensino.

 

RESOLUÇÃO CEE nº 126, de 08 de outubro de 2012
Dispõe sobre o Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação a Distância, em nível superior, de instituições públicas do Sistema Estadual de Educação da Bahia.