ACESSO À INFORMAÇÃO

Transparência de dados da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

ATOS DE INEXIGIBILIDADE

Detalhes

Número

017-2020

Processo

072.12209.2020.0014801-40

Status

Finalizado

Local de Realização

UESB

Objeto

Pagamento referente a parcela da anuidade 2020, pela participação da UESB, em favor do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação - FOPROP

Data de Publicação no DOE

29/09/2020

Observações

E-mail

gad@uesb.edu.br

Anexos

017-2020-036808400-1606829323.pdf 01 de Dezembro de 2020 às 10:28

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TRANSPARÊNCIA BAHIA

Transparência Bahia é um canal de comunicação criado pelo Governo do Estado, por meio do qual o cidadão pode consultar receitas, despesas, gastos, limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pagamentos feitos a empresas ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço, e em que o recurso foi aplicado.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei 12.618/2012 regulamenta o acesso à informação no Estado da Bahia, permitindo qualquer interessado solicitar acesso a informações (ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas) aos setores do Executivo Estadual, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

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