INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

PARTE A – PREÂMBULO	

I. Regência legal:	
Lei Estadual nº 9.433/05, conforme a Lei nº 9.658/05, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.	

II. Órgão/entidade e setor: 	
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB / Prefeitura de Campus de Jequié - PCJ e Assessoria de Obras e Projetos de Jequié – AOP/JQ	

III. Número de ordem:		IV. Tipo de licitação:	

nº 01JQ/10							(		)	Por item 	
(	x	)	Convite			(	X	)	Menor Fator “K”	(		)	Por lote	
										(	X	)	Global	

V. Finalidade da licitação/objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA (CONSTRUÇÃO DA SALA DE ESTERILIZAÇÃO DO MÓDULO DE ODONTOLOGIA  - CAMPUS DE JEQUIÉ), conforme especificações, quantidades e condições constantes do Anexo I - Proposta de Preços.

VI. Processo administrativo no : 455434			
			
VII.  Pressupostos para participação (apresentação facultativa ou obrigatória do CRC/CRS):	
(	x	)	Somente serão admitidas a participar desta licitação as empresas que portem Certificado de Registro Cadastral – CRC, emitido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, ou que provem perante a comissão, na data da abertura da licitação, que atendem a todas as condições exigidas para habilitação, observada a necessária qualificação e as demais exigências contidas neste Edital (Convite).	

VIII. Regime de Execução (forma de medição do serviço para efeito de pagamento):	
				Empreitada por preço:       (  X  ) Global      (    ) Unitário			
							
IX. Prazo do contrato:	
			( X )  O Prazo de vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 12 (DOZE) meses, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos arts. 141 e 142 da Lei Estadual 9.433/2005.  	
			(	X	)	O Prazo de execução da obra será de 180 (CENTO E OITENTA ) dias. 	

X. Abertura, local, data e horário para início da sessão pública da licitação:	
Endereço:	  
                             SALA DA DIRETORIA DA BIBLIOTECA JORGE AMADO - CAMPUS DE JEQUIÉ 
                  Avenida José Moreira Sobrinho S/N - Jequiezinho - CEP.: 45206-190  – Jequié – BA.
	
Data:	22/03/2010 	Horário:	 09h

XI. Dotação orçamentária: nº1976	
Unidade Gestora:	Fonte: 	Projeto/Atividade: 	Elemento de despesa: 	
3.11.620	14	3132	44.90.51	

XII. Para a habilitação dos interessados, exigir-se-ão os documentos relativos a: 	
XII-1. Habilitação jurídica, comprovada mediante a apresentação:	
a)		de registro público no caso de empresário individual;	
b)		em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores;	
c)		no caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores;	
d)		decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.	

XII-2. Regularidade fiscal, mediante a apresentação de:	
a)		prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e  Municipal, contendo o número de inscrição do CNPJ;.	
b)		prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive INSS, nos termos do Decreto Federal nº 5.586, de 19 de novembro de 2005, contendo o número de inscrição do CNPJ;	
c)		prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.	
	XII-2.2 As microempresas e empresas de pequeno porte, beneficiárias do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.  	
		XII-2.2.1  Nesta hipótese, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.	
		XII-2.2.2  A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Estadual nº 9.433/05, especialmente a definida no art. 192, inc. I.	

XII-3. Qualificação Técnica, comprovada através de:	
a)		Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. A pertinência e compatibilidade serão aferidas em razão do conteúdo técnico da experiência anterior do licitante; as características, quantidades e prazos são meros referenciais para comprovação da habilitação técnica;
	
b)		Certidões de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica ANO 2010, emitida pelo CREA devidamente atualizada e autenticada pelo CREA, atestando a sua habilitação técnica necessária para a realização dos serviços; 
	
c)		Declaração do licitante do, profissional de nível superior que será responsável pela execução  dos serviços de reforma, devidamente habilitado pela entidade competente (CREA); 
	
d)		Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme modelo constante do Anexo V.	

XII-4. Qualificação econômico-financeira, comprovada através de:	
			
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O licitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial;

b) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da licitação, prevista no item X deste preâmbulo, caso o documento não consigne prazo de validade;

c) Relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, nos termos do § 3º, Art. 102, da Lei Estadual nº 9.433/05, quando houverem.

XII-5. Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor	
Conforme o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual nº 9.433/05, deverá ser apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante do Anexo VI deste Instrumento.	

XIII.  Codificação no Certificado de Registro – SAEB:	
			
07.29

XIV. Documentos passíveis de substituição pelo extrato do Certificado de Registro:	
     			  
( X ) A licitação se processa sem a utilização do SIMPAS:
          ( X ) À opção do licitante, o Certificado de Registro Cadastral-CRC, dentro do prazo de validade, poderá substituir os documentos relativos à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal, à Qualificação Econômico-Financeira e à Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor, desde que colocado junto aos demais documentos de habilitação, ficando esclarecido que, caso exista algum documento vencido, o licitante deverá apresentar a versão atualizada do referido documento junto com os demais documentos de habilitação.

XV. Garantia do contrato:	
(	X	)	Não exigível	
(		)	Por ocasião da assinatura do contrato, a empresa vencedora do certame deverá prestar garantia de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no §1º do art. 136 da Lei Estadual nº 9.433/05, ficando esclarecido que a garantia deverá ter seu valor atualizado nas mesmas condições do contrato.	

XVI. Local, horário e responsável pelos esclarecimentos sobre este instrumento:	

Servidores responsáveis
e portaria de designação:	
ALMENIZIO SILVA DE CARVALHO  e/ou ROQUELINA SANTANA
PORTARIA N.º1497/2009 de 15/09/09 
	
Endereço: 	Avenida José Moreira Sobrinho S/N - Jequiezinho - CEP.: 45206-190  – Jequié – BA.

Horário:	De segunda a sexta-feira: 09h às 12:30  	
Tel.:
	
(73)  3528 9733	
Fone/Fax:
	
(73)  3528 9602    e
  Fax Geral da UESB-Jequié  3525 6683  
 	
  E-mail:	
copeljq@gmail.com	
XVII. Índice de anexos:	
(	X	)	I.  Preço-Base; 	
(	X	)	II. Cronograma;	
(	X	)	III. Modelo de Proposta de preços e memorial discritivo;  	
(	X	)	IV. Minuta de Contrato;	
(	X	)	V. Modelo de Declaração de Conhecimento e Enquadramento;	
(	x	)	VI. Modelo de Declaração da Proteção ao Trabalho do Menor;	
(	X	)	VII. Modelo de Procuração para a Prática de Atos Concernentes ao Certame.

	

PARTE B – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DESTE CERTAME  	

1. TERMO DE REFERÊNCIA	

 1.1 A Presente licitação tem no escopo a contratação dos serviços Pessoa Jurídica, para CONSTRUÇÃO DA SALA DE ESTERILIZAÇAO DO MÓDULO DE ODONTOLOGIA - CAMPUS DE JEQUIÉ, conforme especificações, quantidades e condições constantes do Anexo I de Proposta de Preços.	
	
1.2 Local de execução dos serviços: Será no Município de Jequié, Estado da Bahia, no seguinte endereço: Módulo de Odontologia da UESB- Rodovia Luiz Eduardo Magalhães ( Anel Viário ), Km 3,5 -  Jequié /Ba
	
1.3 Para maiores esclarescimentos quanto a parte técnica, o licitante poderá consultar a Assessoria de Obras e Projetos – a Engenheira Civil Maria de Fátima B. P. Machado, Campus de Jequié, no período das 08:30 às 11:30 horas de segunda a sexta-feira ou pelo telefone (73) 3528-9698.

			
	
2. DETERMINAÇÕES ADICIONAIS:	
	
Além das determinações contidas na PARTE C – DISPOSIÇÕES GERAIS, bem como daquelas decorrentes de lei, deverão ser observados os seguintes itens neste instrumento convocatório:

2.1 É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando a contratante por
nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

2.2 Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados por empregados da contratada, sob a inteira responsabilidade funcional e operacional desta, mediante vínculo de subordinação dos trabalhadores para com a empresa contratada, sobre os quais manterá estrita e exclusiva fiscalização.

2.3 A contratante descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou atrasos na execução dos serviços ocorridos no mês, com base no valor do preço vigente.

2.4 As faturas far-se-ão acompanhar da documentação probatória relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a prestação do serviço, no mês anterior à realização dos serviços.

2.5 Os serviços não poderão sofrer solução de continuidade durante todo o prazo da sua vigência.

	

3. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ESPECÍFICAS:	
	
3.1 A contratação com o licitante vencedor obedecerá as condições do instrumento de contrato constante do AnexO IV, facultada a substituição, a critério da Administração, por instrumento equivalente, desde que presentes as condições do art. 132 da Lei Estadual nº 9.433/05.	

			

	

PARTE C – DISPOSIÇÕES GERAIS	

1. OBJETO

1.1 O presente procedimento tem por escopo o objeto descrito na PARTE A - PREÂMBULO, no qual se encontram prescritas, entre outras informações: o órgão/entidade licitante, a modalidade licitatória, o tipo de licitação, os pressupostos de participação, o regime de execução ou forma de fornecimento, o prazo do contrato, o local, data e horário para início da sessão pública, a dotação orçamentária, os requisitos de habilitação. 

1.2 As especificações, quantitativos e condições do licitação estão descritas nos ANEXOS relacionados no item XVII. Índice de Anexos, deste Instrumento.

1.3 São partes indissociáveis deste instrumento os anexos descritos na PARTE A – PREÂMBULO.

2. PRESSUPOSTOS PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 Os pressupostos para participação nesta licitação estão indicados no item VII do preâmbulo.

2.2 O Certificado de Registro, quando exigível, deverá conter a codificação especificada no item XIII do preâmbulo.

2.3 Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar com a Administração Pública ou as declaradas inidôneas, na forma dos incisos II e III do art. 186 da Lei Estadual nº 9.433/05.

2.4 Em consonância com o art. 200 da Lei Estadual nº 9.433/05, fica impedida de participar desta licitação e de contratar com a Administração Pública a pessoa jurídica constituída por membros de sociedade que, em data anterior à sua criação, haja sofrido penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração ou tenha sido declarada inidônea para licitar e contratar e que tenha objeto similar ao da empresa punida. 

2.5 É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, celebrar contratos com a Administração direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as exceções legais, conforme o art. 125 da Lei Estadual nº 9.433/05.

2.6 É defeso ao servidor público transacionar com o Estado quando participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio, na forma do inc. XI do art. 176 da Lei Estadual nº 6.677/94. 

2.7 Consoante o art. 18 da Lei Estadual nº 9.433/05, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação, da execução de obras ou serviços e do fornecimento de bens a eles necessários os demais agentes públicos, assim definidos no art. 207 do mesmo diploma, impedidos de contratar com a Administração Pública por vedação constitucional ou legal.

3. REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO

Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Estadual nº 9.433/05, alterada pela Lei Estadual nº 9.658/05, a Lei Complementar nº 123/06 e a Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente. 

4. CREDENCIAMENTO

4.1 Reputa-se credenciada a pessoa física regularmente designada para representar o licitante no processo licitatório.

4.2 O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores.

4.3 O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO VII, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes.

4.4 Cada licitante poderá credenciar apenas um representante, ficando este adstrito a apenas uma representação.

4.5 Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada. 

5. PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1 QUANTO À FORMA E VALIDADE

5.1.1 Os documentos da proposta de preços e da habilitação deverão estar dispostos ordenadamente, contidos em 02 (dois) envelopes distintos, lacrados, indevassados, os quais deverão estar rubricados pelo represente legal da empresa, ou por seu mandatário, devendo ser identificados no anverso a razão social da empresa, os Itens III (CONVITE 01JQ2010) e V do preâmbulo (que pode ser resumido em CONSTRUÇÃO DA SALA DE ESTERILIZAÇÃO DO MÓDULO DE ODONTOLOGIA  – CAMPUS DE JEQUIÉ), além da expressão, conforme o caso, Proposta de Preços ou Habilitação.

5.1.2 A proposta de preços deverá estar em original, datilografada ou digitada apenas no anverso, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, rubricada em todas as folhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, ou por seu mandatário, sendo necessária, nesta última hipótese, a juntada da procuração que contemple expressamente este poder.

5.1.3 Os documentos relativos à habilitação deverão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possam ser autenticados.

5.1.4 As certidões extraídas pela internet somente terão validade se confirmada sua autenticidade.

5.2 CERTIFICADO DE REGISTRO 

A apresentação do Certificado de Registro, expedido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia/SAEB, quando exigível, observará as estipulações constantes do item XIV do preâmbulo.

5.3 PROPOSTA DE PREÇOS

5.3.1 O proponente deverá elaborar a sua proposta de preços de acordo com as exigências constantes do ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS deste Instrumento, devendo ser indicado um multiplicador único “K”, menor ou igual a “1,00”, expressando os valores em moeda nacional – reais e centavos, em duas casas decimais, ficando esclarecido que não serão admitidas propostas alternativas.

5.3.2 O multiplicador único “K”, que incidirá linearmente (mesmo “K”) em todos os preços unitários dos serviços constantes da planilha de preços unitários, não poderá ser superior a 1,0 (um, vírgula zero). Será desclassificada a proposta que contiver multiplicador “K” superior a 1,0. Ocorrendo divergência entre o preço por item em algarismo e o expresso por extenso, será levado em conta este último.

5.3.3 A proposta apresentada deverá incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o fiel cumprimento do objeto desta licitação, inclusive todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela contratada das obrigações.

5.3.4 Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando a condição de pagamento à vista, não devendo, por isso, computar qualquer custo financeiro para o período de processamento das faturas.

5.3.5 A proposta de preços terá prazo de validade de 90 (noventa) dias, a contar da data fixada no item X do preâmbulo para início da sessão pública, facultado, porém, aos proponentes estender tal validade por prazo superior. 

5.3.6 Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que assim o fizer. 

5.3.7 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste instrumento, nem propostas com preço global ou unitário simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.

5.3.8 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste Instrumento ou que consignarem valor global superior aos praticados no mercado ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato. 

5.3.9 A formulação da proposta implica para o proponente a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, tornando-o responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados.

5.4 HABILITAÇÃO 

Para a habilitação dos interessados na licitação, exigir-se-ão os documentos na forma mencionada no preâmbulo.

6. PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO 

6.1 FASE INICIAL

6.1.1 A sessão pública de abertura das propostas terá início no dia, hora e local designados no item X do preâmbulo, devendo o representante do licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para a prática dos atos inerentes ao certame.

6.1.2 Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B – Habilitação.

6.1.2.1 A Declaração de Pleno Conhecimento e Enquadramento, conforme o modelo constante do Anexo V, que poderá ser apresentada no momento do credenciamento ou em qualquer momento da sessão indicada no item X do preâmbulo.

6.1.3 Iniciada a sessão de abertura das propostas, não mais cabe a desistência do licitante, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão.

6.1.4 A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela comissão ou servidor responsável. 

6.1.5 Todos os documentos contidos nos envelopes serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.                         

6.2 ABERTURA DOS ENVELOPES

6.2.1 ABERTURA DOS ENVELOPES A – PROPOSTA DE PREÇOS

6.2.1.1 Os elementos do ENVELOPE No 01, encabeçados por índice relacionando todos os documentos e as folhas em que se
encontram, serão apresentados, sem emendas ou rasuras, na forma de original ou cópia autenticada, obedecida a seguinte ordem:

I – Carta Proposta datilografada ou impressa, expressando:
      
      I.1. Número da Licitação e o Objeto da mesma;
      
      I.2. Multiplicador único “K” proposto, em algarismo e por extenso, com dois decimais;

      I.3. Prazo de execução das obras/serviços, em algarismos e por extenso;

      I.4. Validade da proposta por 90 (noventa) dias, contados da data da realização da licitação.

II – Cronograma Físico-Financeiro, detalhado, em parcelas mensais, contendo barras, percentuais e desembolso, com valores horizontais e verticais, simples e acumulados, totalizado horizontalmente e verticalmente, por etapa de serviços, ficando reservado ao Órgão Licitante o direito de proceder às alterações que julgar convenientes no decorrer da execução das obras/serviços.

III – Declaração de que nos preços unitários propostos, decorrentes da aplicação do multiplicador único “K” sobre os preços unitários da planilha apresentada pelo Órgão Licitante, estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas e quaisquer outras necessárias à total e perfeita execução dos serviços objeto deste Edital, constituindo-se, portanto, na única remuneração devida pela Contratante.

6.2.1.2. A empresa vencedora e adjudicatária da licitação ficará obrigada a entregar à Comissão de Licitação, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos, a contar do dia seguinte ao da publicação da homologação da licitação, como condição obrigatória para assinatura do Contrato, os seguintes documentos:

           I – Declaração aquiescendo com as composições de preços da planilha gerada pelo Órgão Licitante com base no multiplicador “K” proposto, ou apresentação da composição de preços unitários de todos os serviços constantes das planilhas orçamentárias gerados pelo Órgão Licitante, já acrescidos do multiplicador único “K” proposto, conforme previsto no item anterior, detalhando materiais, equipamentos e mão de obra com seus respectivos índices, contendo os encargos sociais e o BDI utilizados.

           II – Composição detalhada dos encargos sociais e do BDI utilizados na composição dos preços unitários.

6.2.1.3. Serviços Extras

I – Os preços unitários das obras ou serviços que não forem contemplados no contrato serão obtidos multiplicando-se o fator “K” proposto pela empresa, pelo preço de referência da tabela adotada pelo órgão, nas mesmas bases vigentes na época da licitação.

II – Não existindo preço de referência será ele fixado mediante acordo entre as partes, conforme artigo 143, inciso II, parágrafo 2° da Lei 9.433/05.

6.2.1.4 O presidente da comissão fará, primeiramente, a abertura dos Envelopes A – Proposta de Preços, e verificará a conformidade e compatibilidade de cada proposta com os requisitos e especificações do instrumento convocatório, com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração ou por órgão oficial competente ou, ainda, com os constantes do sistema de registro de preços, quando houver, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.

6.2.1.4.1 Havendo necessidade de apresentação de demonstração de compatibilidade ou amostras, a presidente da comissão fixará prazo para sua realização, devendo ser notificados todos os participantes, ficando esclarecido que a desconformidade e incompatibilidade da amostra com os requisitos e especificações do instrumento convocatório implicará na desclassificação da proposta e que a não apresentação será reputada desistência, com as conseqüências estabelecidas em lei.

6.2.1.5 A Comissão julgará e classificará as propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes deste ato convocatório, franqueando a palavra para que os licitantes registrem em ata seus protestos ou impugnações que entenderem cabíveis, podendo ser apreciados e decididos de imediato, salvo quando envolverem aspectos que exijam análise mais apurada. 

6.2.1.6 Se houver impugnação ou protesto por recurso, permanecerão fechados os envelopes de Habilitação, sendo devidamente rubricados por todos os presentes, para serem posteriormente recolhidos e guardados em poder da Comissão, até a designação de nova data para a abertura.

6.2.1.7 Não havendo registro de protesto ou impugnação e desde que haja declaração expressa consignada em ata de renúncia a recurso ou a apresentação do termo de renúncia de todos os participantes, a Comissão prosseguirá no andamento dos trabalhos, procedendo à devolução dos envelopes fechados aos concorrentes desclassificados, contendo a respectiva documentação de habilitação, e procedendo à abertura dos envelopes "B" – HABILITAÇÃO - das empresas classificadas com os três menores preços.

6.2.2 ABERTURA DOS ENVELOPES B – HABILITAÇÃO

6.2.2.1 A Comissão de Licitação conferirá e examinará os documentos de habilitação bem como a autenticidade dos mesmos. Caso o procedimento se processe mediante a utilização do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS, a Comissão de Licitação emitirá, de logo, extrato da licitante possuidor do Certificado de Registro e conferirá a regularidade da documentação exigida neste instrumento.  

6.2.2.2 A empresa que deixar de apresentar a documentação de Habilitação exigida será inabilitada.

6.2.2.1 A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar nº 123/06 não implica a inabilitação automática do licitante.

6.2.2.3 A Comissão  deliberará sobre a habilitação dos três primeiros classificados, franqueando a palavra uma vez mais aos participantes para que registrem em ata os protestos ou impugnações que entenderem cabíveis, podendo ser apreciados e decididos de imediato, salvo quando envolverem aspectos que exijam análise mais apurada. 

6.2.2.4 Não havendo registro de protesto ou impugnação e desde que haja declaração expressa consignada em ata de renúncia a recurso ou a apresentação do termo de renúncia de todos os participantes, a Comissão procederá à convocação, se for o caso, de tantos licitantes classificados quantos forem os inabilitados no julgamento previsto no item anterior.

6.2.2.5 Nos termos do § 3º do art. 97 da Lei Estadual nº 9.433/05, se todas as propostas forem desclassificadas ou todos os licitantes classificados forem inabilitados, poderá a Administração fixar um prazo de 08 (oito) dias úteis aos licitantes para apresentação de nova proposta ou nova documentação, após sanadas as causas que motivaram a desclassificação ou inabilitação.

6.3 CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 

6.3.1 Será adjudicado o objeto da licitação à empresa cuja proposta tenha o menor preço, em conformidade com o tipo de licitação definido no item IV do preâmbulo, desde que atenda a todos os requisitos exigidos para o pleno atendimento às condições deste Instrumento. 

6.3.2 Em caso de empate, real ou ficto, será assegurada, nos termos da Lei complementar nº 123/06, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido, nos termos que se seguem: 

6.3.2.1 Entendem-se por empate ficto as situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, e empate real as que sejam iguais.
6.3.2.2 Em qualquer destas hipóteses, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. 
6.3.2.3 No caso de as microempresas e empresas de pequeno porte apresentarem preços iguais, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 
6.3.3 Ocorrendo empate real de propostas formuladas por licitantes que não detenham a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, será observado o disposto no §2º do art. 3º da Lei Estadual nº 9.433/05, procedendo-se, sucessivamente, a sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão convocados, através de aviso publicado no D.O.E., vedado qualquer outro critério de desempate.
6.3.4 Iniciada a sessão de abertura das propostas, não mais cabe a desistência do licitante, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

6.3.5 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital ou que propuserem o multiplicador único “K” superior ao admitido neste Edital, assim como aquelas em que o referido multiplicador não seja único para todos os valores propostos.

6.3.6 Serão desclassificadas as propostas que contenham ofertas de vantagens não previstas ou oferecimento de redução sobre a proposta de menor multiplicador “K”, não assistindo ao licitante direito a qualquer indenização.

6.3.7 Serão desclassificadas as propostas que apresentem alternativas de projetos e de preço, devendo os Licitantes se limitarem nas suas propostas, a única especificação dos serviços proposta no Edital.

6.3.8 Serão desclassificadas as propostas com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, nos termos previstos no § 3º do
art. 91 da Lei Estadual no 9.433/05, ou consideradas inexeqüíveis, na forma prevista no § 1º do Art. 97 da retro citada Lei.

6.3.9 A licitação poderá ser revogada ou anulada, nos termos previstos no Art. 122 da Lei Estadual no 9.433/05, sem que assista aos Licitantes direito a qualquer reclamação ou indenização.

6.3.10 Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade máxima do Órgão Licitante desclassificar Licitantes, em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.

6.3.11 Quando todas as propostas forem desclassificadas ou todos os licitantes classificados forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova proposta ou nova documentação, escoimadas da causas que motivara a desclassificação ou inabilitação do licitante.

6.3.12 Sempre que houver sorteio deverá ser lavrada ata específica.

7. RECURSOS 

O regramento dos recursos observará o disposto no Capítulo XII da Lei Estadual nº 9.433/05.

8. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

8.1 Após classificadas as propostas e concluída a fase de habilitação, a autoridade superior competente examinará as vantagens da proposta vencedora, em relação aos objetivos de interesse público colimados pela licitação, homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto contratual ao licitante vencedor, em despacho circunstanciado.

8.2 Quando à licitação acudir apenas um interessado, poderá ser homologada a licitação e com este celebrado o contrato, desde que esteja comprovado nos autos que o preço proposto é compatível com o de mercado e sejam satisfeitas todas as exigências legais e regulamentares, bem como as especificações do ato convocatório.

8.3 A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicará direito à contratação.

9. CONTRATAÇÃO

9.1 O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no inciso I do art. 192 da Lei Estadual 9.433/05, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 

9.1.1 Às microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar nº 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que contem com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.1.2 A não-regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Estadual nº 9.433/05, especialmente a definida no art. 192, inc. I, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, assegurando-se às microempresas e empresas de pequeno porte em situação de empate o exercício do direito de preferência.
9.1.3 Na hipótese da não-contratação da microempresas e empresas de pequeno porte, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

9.2 Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as condições de habilitação.

9.3 Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subseqüentes, na ordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, procedendo à contratação.

9.4 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos.

9.5 A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º do art. 143 da Lei Estadual nº 9.433/05.

9.6 As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes.

9.7 A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (sob medição)

10.1 Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 08 (oito) dias úteis contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e após devidamente atestada a realização dos serviços,  desde que não haja pendência a ser regularizada pela contratada.

10.2 O pagamento está condicionado, obrigatoriamente, ao cumprimento do estabelecido como obrigação da contratada, como se segue:

10.2.1 Planejar as obras/serviços de forma a não interferir no andamento normal das atividades desenvolvidas no local e em seu entorno, providenciando as sinalizações e isolamentos essenciais à segurança da área.

11. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO

11.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XXV do art. 8º da Lei Estadual nº 9.433/05, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE.

11.2 A revisão de preços, nos termos do inc. XXVI do art. 8º da Lei Estadual nº 9.433/05, dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar recompor o preço que se tornou excessivo. 

12. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO

12.1 Competirá à Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 154 da Lei Estadual 9.433/05, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

123.2 O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 161 da Lei Estadual 9.433/05, sendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada.

12.3 O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior ao limite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 03 (três) membros. 

13. PENALIDADES 

13.1 Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nos arts. 184 e 185 da Lei Estadual 9.433/05, sujeitando-se o infratores às cominações legais, especialmente as definidas no art. 186 do mesmo diploma, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. 

13.2 A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará à contratada a multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

I - 	10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

II - 	0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado;

III - 	0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, por cada dia subseqüente ao trigésimo.

13.2.1 A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

13.2.2 A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia da contratada faltosa, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando exigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta.

13.2.3 As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

13.3 Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo essa autoridade determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa.

13.4 Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração os que incorrerem nos ilícitos previstos nos incisos VI e VII do art. 184 e I, IV, VI e VII do art. 185 da Lei Estadual nº 9.433/05.

13.5 Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os que incorram nos ilícitos previstos nos incisos I a V do art. 184 e II, III e  V do art. 185 da Lei Estadual nº 9.433/05.

13.6 Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato.

14. RESCISÃO 

14.1 A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas na Lei Estadual nº 9.433/05.

14.2 A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da contratante nos casos enumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 167 da Lei Estadual nº 9.433/05.

14.3 Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 167 da Lei Estadual nº 9.433/05, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 168 do mesmo diploma.

15. REVOGAÇÃO – ANULAÇÃO

A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 122 da Lei Estadual nº 9.433/05.

16. IMPUGNAÇÕES 

16.1 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar, perante a autoridade máxima do órgão ou entidade licitante, o instrumento convocatório por irregularidade na aplicação da Lei Estadual nº 9.433/05, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes das propostas, cabendo à Administração julgar a impugnação em até 03 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade de representação ao Tribunal de Contas.

16.2 Decairá do direito de impugnar, perante a Administração, as falhas ou irregularidades do instrumento convocatório, o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data prevista para recebimento dos envelopes e início da abertura dos envelopes das propostas, hipótese em que tal impugnação não terá efeito de recurso.

16.3 A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até que seja proferida decisão final na via administrativa.

16.4 A desclassificação do licitante importa a preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

16.5 Se reconhecida a procedência das impugnações ao instrumento convocatório, a Administração procederá a sua retificação e republicação, com devolução dos prazos.  

17. DISPOSIÇÕES FINAIS 

17.1 A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a comissão, se necessário, modificar este instrumento, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 

17.2 É facultado à comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

17.3 Nos termos do §6º do art. 78 da Lei Estadual nº 9.433/05, a comissão de licitação poderá conceder, se requerido pelo licitante, o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de documento comprobatório da regularidade fiscal, previdenciária ou da inexistência de processo de falência ou recuperação judicial da requerente, desde que a documentação a ser apresentada retrate situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação da proposta.

17.4 A concessão do prazo de que trata o item anterior ficará condicionada à apresentação, pelo licitante, por intermédio do seu representante legal ou mandatário, com poderes expressos, de declaração de que se encontrava, na data da entrega da proposta, em situação regular perante as fazendas públicas, a seguridade social ou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme o caso, ou que não se encontrava em processo de falência ou recuperação judicial, sendo certo que, expirado o prazo concedido pela comissão de licitação, sem que o licitante apresente o documento que se comprometeu a apresentar, além de ser inabilitado, ficará sujeito às penalidades previstas na Lei Estadual nº 9.433/05, observando-se o disposto nos artigos 187 a 191 do mesmo diploma legal.

17.5 Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado da comissão de licitação.

17.6 A teor do §11 do art. 78 da Lei Estadual nº 9.433/05, poderá a autoridade competente, até a assinatura do contrato, excluir licitante, em despacho motivado, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica ou financeira.
18.7 Os casos omissos serão dirimidos pela comissão, com observância da legislação em vigor.

17.8 Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Instrumento, prevalecerá o Foro da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS 

As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação poderão ser prestados no local e horário indicados no item XVI do preâmbulo, através do (copeljq@gmail.com )   e no portal www.uesb.br.

Jequié/BA, 10 de MARÇO de 2010.

ALMENÍZIO SILVA DE CARVALHO
FRANCISCO ANGELO DE ALMEIDA NETO
ROQUELINA SANTANA
 
Comissão Permanente de Licitação

ANEXO I

PREÇO-BASE 

PLANILHA DETALHADA 
CONSTRUÇÃO DA SALA DE ESTERILIZAÇÃO DO MÓDULO DE ODONTOLOGIA
- CAMPUS I JEQUIÉ/BA

 
   
Item	ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS	Un.	Quant.	Custo Unit. R$	Custo Total R$	Percentual	BDI (25%)	
1.0	Preliminares	 	 	 	 	 	 	
1.1	Locação da obra	m2	119	4,80	R$ 571,20	 	714	
1.2	Limpeza terreno	m2	119	2,10	R$ 249,90	 	312,375	
1.3	Gabarito	M	46,8	2,10	R$ 98,28	 	122,85	
 	Subtotal	 	 	 	R$ 919,38	           1,31 	1149,225	
2.0	Movimentação de terra	 	 	 	 	 	 	
2.1	Escavação para fundação	m3	11,68	4,20	R$ 49,06	 	61,32	
2.2	Aterro de valas	m3	3,64	4,90	R$ 17,84	 	22,295	
 	Subtotal	 	 	 	R$ 66,89	           0,10 	83,615	
3.0	Fundação e Estrutura	 	 	 	 	 	 	
3.1	Sapatas	m3	4,21	1.000,00	R$ 4.210,00	 	5262,5	
3.2	Baldrames	m3	10,67	1.000,00	R$ 10.670,00	 	13337,5	
3.3	Pilares	m3	1,96	1.000,00	R$ 1.960,00	 	2450	
3.4	Vigas e Vergas	m3	5,92	1.000,00	R$ 5.920,00	 	7400	
3.5	Formas	M	30,12	18,00	R$ 542,16	 	677,7	
3.6	Contrapiso e = 0,05cm	m2	3,24	230,00	R$ 745,20	 	931,5	
 	Subtotal	 	 	 	R$ 24.047,36	         34,28 	30059,2	
4.0	Alvernaria de levante	 	 	 	 	 	 	
4.1	Levante bloco cerâmico	m2	170,83	22,80	R$ 3.894,92	 	4868,655	
 	Subtotal	 	 	 	R$ 3.894,92	           5,55 	4868,655	
5.0	Cobertura	 	 	 	 	 	 	
5.1	Laje cobertura	m2	59,04	62,10	R$ 3.666,38	 	4582,98	
5.2	Estrutura madeira para telha fibro cimento e = 6,00mm  Madeira de lei	m2	59,04	28,75	R$ 1.697,40	 	2121,75	
5.3	Telha fibro cimento assentada 6,00mm	m2	59,04	19,35	R$ 1.142,42	 	1428,03	
5.4	Calha de zinco 20 X 20 cm	m2	9,6	19,80	R$ 190,08	 	237,6	
5.5	Laje circulação	m2	21,6	62,10	R$ 1.341,36	 	1676,7	
5.6	Impermeabilização laje circulação	m2	21,6	16,80	R$ 362,88	 	453,6	
 	Subtotal	 	 	 	R$ 8.400,53	         11,98 	10500,66	
6.0	Revestimento	 	 	 	 	 	 	
6.1	Chapisco parede e laje	m2	319	3,40	R$ 1.084,60	 	1355,75	
6.2	Reboco - massa única paredes e laje	m2	319	5,26	R$ 1.677,94	 	2097,425	
6.3	Cerâmica paredes internas h = 1,60	m2	95,6	32,60	R$ 3.116,56	 	3895,7	
 	Subtotal	 	 	 	R$ 5.879,10	           8,38 	7348,875	
7.0	Pintura	 	 	 	 	 	 	
7.1	Massa corrida paredes e laje	m2	319	8,60	R$ 2.743,40	 	3429,25	
7.2	Látex PVA paredes e laje	m2	319	10,95	R$ 3.493,05	 	4366,313	
 	Subtotal	 	 	 	R$ 6.236,45	           8,89 	7795,563	
8.0	Esquadrias e Ferragens	 	 	 	 	 	 	
8.1	Porta alumínio 0,80 X 2,10 c/ ferragens	Un	7	490,00	R$ 3.430,00	 	4287,5	
8.2	Porta alumínio 1,05 X 2,10 c/ ferragens	Un	1	625,00	R$ 625,00	 	781,25	
8.3	Janela alumínio c/ vidro e ferragens l = 1,00m	m2	11,4	320,00	R$ 3.648,00	 	4560	
 	Subtotal	 	 	 	R$ 7.703,00	         10,98 	 9.628,75 	
9.0	Piso	 	 	 	 	 	 	
9.1	Piso cerâmico	m2	55,2	32,60	R$ 1.799,52	 	2249,4	
9.2	Rejuntamento piso cerâmico	m2	55,2	5,60	R$ 309,12	 	386,4	
9.3	Regularização piso circulação	m2	24	10,95	R$ 262,80	 	328,5	
 	Subtotal	 	 	 	R$ 2.371,44	           3,38 	2964,3	
10.0	Instalações elétricas	 	 	 	 	 	 	
10.1	Instalação elétrica	Vb	1	4.600,00	R$ 4.600,00	 	5750	
 	Subtotal	 	 	 	R$ 4.600,00	           6,56 	5750	
11.0	Instalações hidrosanitárias	 	 	 	 	 	 	
11.1	Instalação hidrosanitária	Vb	1	2.000,00	R$ 2.000,00	 	2500	
 	Subtotal	 	 	 	R$ 2.000,00	           2,85 	2500	
12.0	Diversos	 	 	 	 	 	 	
12.1	Bancada granito	M	17	140,00	R$ 2.380,00	 	2975	
12.2	Cuba prof. 17cm (Inox)	Un	6	210,00	R$ 1.260,00	 	1575	
12.3	Torneiras para pia (Inox)	Un	6	39,60	R$ 237,60	 	297	
12.4	Limpeza da obra	Vb	1	150,00	R$ 150,00	 	187,5	
 	Subtotal	 	 	 	R$ 4.027,60	           5,74 	5034,5	
 	TOTAL	 	 	 	R$ 70.146,67	       100,00 	87683,34	

ANEXO II

Cronograma do Módulo de Odontologia

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: 180 DIAS A CONTAR DA DATA DA  ORDEM DE SERVIÇO

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO: Sob medição.

Item	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	1º Mês %	2º Mês %	3º Mês %	4º Mês %	5º Mês %	6º Mês %	
01	Preliminares	100
						
02	Movimentação de terra
	100						
03	Fundações e Estrutura
	50		40	10			
04	Alvenarias
		60	20	20			
05	Cobertura
				40	40	20	
06	Impermeabilização
			50	50			
07	Revestimento
			30	30	30	10	
08	Piso
				30	40	30	
09	Esquadrias de madeira com ferragens
				30	50	20	
10	Esquadrias metálicas com vidros e ferragens
				30	50	20	
11	Instalações elétricas/lógica/telefonia
		20		40	40		
12	Instalações hidrosanitárias
		20	20	40	20		
13	Pintura
					40	60	
14	Serviços complementares/ limpeza da obra
				40	40	20	
15	Acessibilidade				30	70		

ANEXO III – Modelo de Proposta de Preços

Item	ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS	Un.	Quant.	Custo Unit. R$	Custo Total R$	Percentual	BDI (25%)	
1.0	Preliminares	 	 	 	 	 	 	
1.1	Locação da obra	m2	119					
1.2	Limpeza terreno	m2	119					
1.3	Gabarito	M	46,8					
 	Subtotal	 	 					
2.0	Movimentação de terra	 	 					
2.1	Escavação para fundação	m3	11,68					
2.2	Aterro de valas	m3	3,64					
 	Subtotal	 	 					
3.0	Fundação e Estrutura	 	 					
3.1	Sapatas	m3	4,21					
3.2	Baldrames	m3	10,67					
3.3	Pilares	m3	1,96					
3.4	Vigas e Vergas	m3	5,92					
3.5	Formas	M	30,12					
3.6	Contrapiso e = 0,05cm	m2	3,24					
 	Subtotal	 	 					
4.0	Alvenaria de levante	 	 					
4.1	Levante bloco cerâmico	m2	170,83					
 	Subtotal	 	 					
5.0	Cobertura	 	 					
5.1	Laje cobertura	m2	59,04					
5.2	Estrutura madeira para telha fibro cimento e = 6,00mm  Madeira de lei	m2	59,04					
5.3	Telha fibro cimento assentada 6,00mm	m2	59,04					
5.4	Calha de zinco 20 X 20 cm	m2	9,6					
5.5	Laje circulação	m2	21,6					
5.6	Impermeabilização laje circulação	m2	21,6					
 	Subtotal	 	 					
6.0	Revestimento	 	 					
6.1	Chapisco parede e laje	m2	319					
6.2	Reboco - massa única paredes e laje	m2	319					
6.3	Cerâmica paredes internas h = 1,60	m2	95,6					
 	Subtotal	 	 					
7.0	Pintura	 	 	 	 	 	 	
7.1	Massa corrida paredes e laje	m2	319					
7.2	Látex PVA paredes e laje	m2	319					
 	Subtotal	 	 					
8.0	Esquadrias e Ferragens	 	 					
8.1	Porta alumínio 0,80 X 2,10 c/ ferragens	Un	7					
8.2	Porta alumínio 1,05 X 2,10 c/ ferragens	Un	1					
8.3	Janela alumínio c/ vidro e ferragens l = 1,00m	m2	11,4					
 	Subtotal	 	 					
9.0	Piso	 	 	 	 	 	 	
9.1	Piso cerâmico	m2	55,2					
9.2	Rejuntamento piso cerâmico	m2	55,2					
9.3	Regularização piso circulação	m2	24					
 	Subtotal	 	 					
10.0	Instalações elétricas	 	 					
10.1	Instalação elétrica	Vb	1					
 	Subtotal	 	 					
11.0	Instalações hidrosanitárias	 	 	 	 	 	 	
11.1	Instalação hidrosanitária	Vb	1					
 	Subtotal	 	 					
12.0	Diversos	 	 					
12.1	Bancada granito	M	17					
12.2	Cuba prof. 17cm (Inox)	Un	6					
12.3	Torneiras para pia (Inox)	Un	6					
12.4	Limpeza da obra	Vb	1					
 	Subtotal	 	 					
 	TOTAL	 	 	 		       100,00 		

VALOR TOTAL PROPOSTO		
		
                                                                                                                         X Fator “K” =     		
                                                                                      Preço total	R$	
Valor total por extenso:		
Prazo de Validade da Proposta   	(             )  dias	

Cidade _____de __________________ de 20__.
_____________________________________________________
RAZÃO SOCIAL CNPJ
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

Modalidade de Licitação
 CONVITE	Número
01 JQ 2010	

MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA
 
CONSTRUÇÃO DA SALA DE ESTERILIZAÇÃO DO MÓDULO DE ODONTOLOGIA 

1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
A execução da obra bem como todos os projetos a ela pertencentes deve seguir rigorosamente as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. O Construtor deverá apresentar imediatamente após a assinatura do contrato as ART’s (Anotações de Responsabilidade Técnica perante o CREA) da execução e demais projetos que sejam de sua responsabilidade. O pagamento da primeira fatura da Obra só será efetuado se esta exigência estiver cumprida, além das demais impostas pelo cronograma físico-financeiro.
Para melhor visualização do projeto e condições de execução, torna-se obrigatória uma visita técnica dos licitantes ao local da obra,que deverá ser comprovada através de Declaração emitida pela Prefeitura de Campus da UESB/Jequié.  

01) – INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRA: 
Limpeza do terreno: O terreno deverá ser limpo e retirado todo expurgo, antes da locação da obra.
Locação da obra e Gabarito: Os gabaritos para marcação serão executados com sarrafos de madeira de 7 cm x 2, 5 cm formando uma cantoneira de abas iguais e pregados em nível sobre estroncas de madeira fixadas a cada 1,50m no terreno. Sobre o gabarito e com a utilização de pregos será efetuada a marcação.

02) – MOVIMENTO DE TERRA: 
2.1 - Escavação – As escavações necessárias à construção de fundações e as que se destinam as obras permanentes deverão ser executadas de modo a não ocasionar danos à vida, às propriedades ou a ambos. Desde que atendidas as condições retrocitadas, as escavações provisórias de até 1,50m de profundidade não necessitam de cuidados especiais. As escavações além de 1,50m de profundidade deverão ser taludadas ou protegidas com dispositivos adequados de proteção. Quando se tratar de escavações permanentes deverão ser protegidas com muros de arrimo ou cortinas. Assim como, as sapatas laterais devera serem realinhadas, para que fiquem centralizadas. Portanto, devera ser refeita escavação e concretagem buscando este alinhamento.
2.2 - Reparar os pilares laterais.  
2.3 - Aterro – Os aterros e reaterros deverão ser executados de modo a que não se lance camada de material com mais de 30 cm de espessura. As camadas depois de compactadas não deverão ter mais de 20 cm de espessura média. Deverá ser mantida a homogeneidade das camadas a serem compactadas tanto no que se refere à umidade quanto ao material. O material deverá ser convenientemente escolhido devendo ser usado de preferência areia e apresentar depois de pronto CBR – Índice de suporte Califórnia da ordem de 30%.

03) – INFRAESTRUTURA: 
A cota de implantação das fundações deverá obedecer ao projeto estrutural e estar de acordo com o relatório de sondagem apresentado. Uma vez atingida esta cota, o terreno deverá ser fortemente compactado a fim de se evitarem recalques indesejáveis pela pressão de contato com o elemento estrutural (sapatas ou blocos). A seguir se lançará uma camada de concreto magro no traço em volume 1:6: 6 (cimento, areia e brita) com espessura de 5cm em toda a área da base a fim de ser evitar o contato da ferragem da fundação com o solo. 
Com a base preparada e, em obediência ao projeto estrutural, será colocada a ferragem e as formas de madeira e posteriormente lançado e vibrado mecanicamente o concreto, todo ele C-20 (de 20 MPA).
As barras de aço não deverão apresentar excesso de ferrugem, manchas de óleo, argamassa aderente ou qualquer outra substancia que impeça uma perfeita aderência com o concreto. As armaduras não deverão ficar em contato direto com a forma a fim de que se mantenha o recobrimento projetado. Devem ser tomadas providencias durante a concretagem a fim de que as barras de ferro não saiam das posições projetadas.
– As formas devem ser preparadas com madeira nova e dimensões de acordo com o projeto estrutural. As desmoldagens devem ser feitas obedecendo aos prazos estabelecidos na NBR-6118. Especial cuidado deve ser tido com os escoramentos e contraventamentos a fim de que não se verifiquem acidentes com esbojamento ou até desabamento no momento da concretagem. Devem ser limpas, calafetadas e molhadas antes da concretagem a fim de que não haja fuga da água de amassamento do concreto.
– O amassamento do concreto será exclusivamente mecânico. O transporte do concreto deve ser feito de maneira a que não haja segregação ou desagregação de seus componentes nem perda sensível de nenhum deles por vazamento ou evaporação. O intervalo de tempo máximo permitido entre o término do amassamento e o lançamento do concreto deve ser de uma hora. Quando do uso de aditivos retardadores de pega o prazo para lançamento poderá ser aumentado em função das características do aditivo, a critério da Fiscalização. 

04) – ALVENARIA DE LEVANTE: 
4.1 – De alvenaria de blocos cerâmicos ou tijolos: os blocos ou tijolos devem ser de barro prensado e cozido, apresentar porosidade específica inferior a 20% ser duros, sonoros, de dimensões uniformes e não vitrificados, apresentar faces planas e arestas vivas.  A argamassa de assentamento será 1:8 de cimento e areia. Para evitar retração deverá ser utilizado o aditivo vedalite da Vedacit ou similar na proporção indicada pelo fabricante na água de amassamento. As juntas não devem exceder 2 cm de espessura e especial cuidado deve ser tido com o prumo das paredes e os alinhamentos e dimensões determinadas pelo projeto.

05) – COBERTURA:
5.1 – Laje de cobertura treliça.
5.2 – Telhamento: as telhas serão do tipo ondulada com 0,06mm.
5.3 – Estrutura de madeira do telhado: Todo madeiramento utilizado na obra deverá receber cupinicida e  sua aplicação conforme instruções do fabricante. 
5.4 -  A cobertura receberá uma calha de 20x20 cm em aço zincado sobre a laje, conforme detalhe do projeto.
5.5 -  Impermeabilização das lajes: Cimentado impermeável: a superfície a ser revestida deve levar um chapisco com argamassa de cimento e areia, traço 1:4 com o aditivo Bianco da Vedacit ou similar na quantidade sugerida pelo fabricante. Após a cura do chapisco se aplicará um reboco em uma só chapada com argamassa de cimento e areia traço 1:4 com o aditivo Vedacit ou similar na proporção indicada pelo fabricante. 
5.6 – Toda laje receberá revestimento manta asfáltica com alumínio.

06) REVESTIMENTOS:
 6.01 – Cerâmica em paredes: tipo extra, PEI=4 das marcas Cecrisa, Incepa, Gyotoku, Eliane ou similar aplicada com argamassa pronta da Quartzolite ,Votoramtim ou similar sobre emboço de argamassa de cimento de areia, traço 1:6 curado. O rejuntamento deverá ser feito com rejunte flexível da mesma marca da argamassa. As cores serão determinadas pela Fiscalização.
Aplicação: paredes de todas as salas até o teto.
6.02 – Chapisco: deverá ser aplicado com argamassa de cimento e areia traço 1:4 com aditivo Bianco da Vedacit ou similar na dosagem indicada pelo fabricante.
Aplicação: em todas as superfícies a serem revestidas.
Aplicação: em todas as paredes que receberem revestimento cerâmico.
6.03 – Emboço: constará da aplicação de argamassa de cimento e areia, traço 1:6 com aditivo vedalit da Vedacit ou similar
6.04 – Massa única tipo reboco paulista: constará da aplicação de argamassa de cimento e areia fina peneirada, traço 1:6 com aditivo vedalit da Vedacit ou similar
Aplicação: em todas as superfícies internas a serem revestidas e que não levarem acabamento com revestimento cerâmico.

07) – PINTURA:

7.01 – Pintura interna e externa de paredes: sobre o reboco, já lixado e limpo, serão aplicadas tantas demãos de massa acrílica quanto necessárias para que se obtenha um perfeito acabamento. 
Em seguida, serão aplicadas duas demãos de líquido preparador de paredes que servirão de base para a tinta de acabamento.
O acabamento final será obtido com a aplicação de látex PVA nas cores a serem escolhidas pela Fiscalização, em tantas demãos quanto necessárias para se obter uma perfeita cobertura.
7.02 – Pintura externa de paredes: sobre o reboco e teto, já lixado e limpo.

08) – ESQUADRIAS METÁLICAS: 
08.01 – De alumínio anodizado cor natural: todas as janelas da obra terão movimentos e dimensões de acordo com o projeto, com ferragens do mesmo material.
08.01 – Todos os vidros da obra serão lisos de 4 mm, assentados com borrachas de vedação.

09) – PISOS:
09.01 – Contrapiso: será efetuado com argamassa de cimento e areia, traço 1:5, acabamento áspero e espessura não inferior a 3 cm como base do acabamento final dos pisos. Aonde necessário serão dados os caimentos em direção aos ralos e caixas sifonadas. As tubulações elétricas e hidrosanitárias a serem nelas embutidas deverão ser fixadas antes da concretagem. 
09.02 - Cerâmica em pisos nas paredes de todos os ambientes até o teto: Cecrisa, Incepa, Gyotoku, Eliane ou similar tipo extra, anti-derrapante, PEI=5, aplicada com argamassa pronta da Quartzolite , Votoramtim ou similar sobre contrapiso mencionado no item 12.02. O rejuntamento deverá ser com rejunte flexível da mesma marca da argamassa. As cores serão aprovadas pela Fiscalização mediante anállise das amostras antes da aquisição. 
09.03 – Regularização do piso externo: após o nivelamento do aterro será aplicada a camada de concreto de 15 mPa sobre ele. O acabamento será dado no próprio concreto, tipo áspero, para se evitar escorregões.  As juntas de dilatação serão feitas com o corte do concreto com maquita elétrica com distancias entre 1,0m e 1,50m, de sorte que os quadros fiquem com tamanhos aproximadamente iguais em cada segmento da calçada.

10) – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRAÚLICOS E ESGOTAMENTO:
10.01 – MATERIAIS ELÉTRICOS:
– Material de tubulação: tubos, curvas e caixas de passagem serão de PVC da Tigre, Fortilite  ou similar.
– Material de fiação: fios e cabos Pirelli, Calbena ou similar.
– Quadros de distribuição: Tigre , Cemar ou similar.
– Disjuntores: Pial, Siemens ou similar.
– Luminárias fluorescentes compacta de 32 W com suporte: Imtral, Blumenau ou similar
– Interruptores e tomadas: Pial, Primeletrica ou similar.

11) – MATERIAIS HIDROSANITÁRIOS: 
– Tubos e conexões: Tigre , Fortilite ou simila.r
– Registros e metais sanitários: Deca, Docol ,Fabrimar ou similar.

12)- DIVERSOS:
12.1 Bancada de granito: deverá ser executa com granito cinza andorinha 17,00x060 nos locais indicados no projeto.
12.2 Cubas: inoxidável com 17 cm de profundidade.
12.3 Torneira: inoxidável  com assentamento na parede tipo de cotovelo.
12.4  Limpeza: A obra depois de pronta e testada deverá ser totalmente limpa. Deverão ser evitados produtos abrasivos ou agressivos como ácidos ou soda cáustica para que não danifiquem os materiais aplicados na obra.

  	

ANEXO IV

MINUTA DO CONTRATO 

Modalidade de Licitação
 CONVITE	Número
02 JQ 2009	

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB e, de outro lado, A EMPRESA...

A Universidade Estadual dO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, Autarquia Estadual vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, instituída pela Lei Delegada n.º 12, de 30 de dezembro de 1980, autorizada pelo Decreto Federal n.º 94.250, de 22 de abril de 1987, reestruturada pela Lei 7.176, de 10 de setembro de 1997, credenciada através do Decreto Estadual n.º 7.344, de 27 de maio de 1998, e recredenciada pelo Decreto 9.996, de 02 de maio de 2006, com sede e foro no KM 04 da Estrada do Bem Querer, Bairro Universitário, no município de Vitória da Conquista, estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 13.069.489/0001-08, adiante denominada CONTRATANTE, representada pelo seu Reitor, Prof. Dr. ABEL REBOUÇAS SÃO JOSÉ, brasileiro, casado, residente na cidade de Vitória de Conquista, portador da Carteira de Identidade n.º 1173759182, expedida pela SSP/BA, e inscrito no CPF/MF sob nº. 687.997.058-34, e a empresa _____________, inscrita no CNPJ/MF sob nº ______, Inscrição Estadual/Municipal nº ________, situada na ________________, adjudicatária vencedora do pregão/concorrência/tomada de preços/convite nº _____, Processo Administrativo nº _____, neste ato representada pelo Sr(s). ______________, portador(es) do(s) documento(s) de identidade nº ________, emitido(s) por ______, inscrito(s) no CPF/MF sob o nº ____________, 	doravante denominada apenas CONTRATADA, celebram o presente Contrato, que se regerá pela Lei Estadual nº 9.433/05, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - do OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços, pela CONTRATADA, para reforma do Ginásio de Esportes, Campus de Jequié da CONTRATANTE, de acordo com as especificações constantes dos Anexos II e III do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste Contrato, na Proposta de Preços e Planilha Orçamentária apresentadas pela CONTRATADA.

Subcláusula Primeira – É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial deste Contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA, não se responsabilizando a CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

Subcláusula Segunda – A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões, que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte cinco por cento) do valor inicia atualizado deste Contrato, na forma dos § 1º e 2° do art. 143 da Lei Estadual n.º 9.433/05.

Subcláusula Terceira – As supressões poderão ser superiores a 25% (vinte e cinco por cento) desde que haja resultado de acordo entre os contratantes.

Subcláusula Quarta – Os serviços objeto deste Contrato não podem sofrer solução de continuidade durante todo o prazo da sua vigência, devendo ser executados por empregados da CONTRATADA, sob a inteira responsabilidade funcional e operacional desta, mediante vínculo de subordinação dos trabalhadores para com a empresa contratada, sobre os quais manterá estrito e exclusivo controle. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

O prazo de vigência deste Contrato será de ___________, a contar da data da assinatura, devendo a obra ser concluída no prazo máximo de _______________, em conformidade com o cronograma de serviços estabelecido na Cláusula Quinta deste Contrato, admitindo-se a sua prorrogação nos termos do inciso II do art. 140 da Lei Estadual nº 9.433/05, observado o estabelecido no caput e no Parágrafo Único do art. 142 desta Lei.

Subcláusula Primeira – A prorrogação do prazo de vigência, nos termos do inciso II do art. 140 da Lei Estadual n° 9.433/2005, está condicionada à obtenção de preços e condições mais vantajosas e deverá ser realizada através de termo aditivo.

Subcláusula Segunda – A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio Contrato, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O valor total deste Contrato é de R$ _____________ (__________________________). 
 
Subcláusula Única – Nos preços previstos neste Contrato estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais e trabalhistas de todo pessoal da CONTRATADA, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela CONTRATADA das obrigações.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas para o pagamento deste Contrato correrão por conta dos recursos de Dotação Orçamentária a seguir especificada:

Unidade Gestora	Fonte	Projeto/Atividade	Elemento de despesa	
3.11.620	14	3132	44.90.51	

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados, sob  medição, através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 08 (oito) dias úteis contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e após devidamente atestada a entrega daparcela solicitada do objeto licitado e a realização dos serviços, desde que não haja pendência a ser regularizada pela CONTRATADA.

Subcláusula Primeira – Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da CONTRATADA.

Subcláusula Segunda – A atualização monetária dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore.

Subcláusula Terceira – A CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou atrasos na execução dos serviços ocorridos no mês, com base no valor do preço vigente.

Subcláusula Quarta – As faturas far-se-ão acompanhar da documentação probatória relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a prestação do serviço, no mês anterior à realização dos serviços. 

Subcláusula Quinta – Todas as parcelas só serão pagas quando concluídas e atestadas pela fiscalização da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA - DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO

A concessão de reajustamento, nos termos do inciso XXV do art. 8° da Lei Estadual n° 9.433/05, fica condicionada ao transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, mediante a aplicação do INPC/IBGE, observadas as disposições das Leis 8.666/93, 9.069/95 e 10.192/2001 e será procedida independentemente de solicitação do interessado.

Subcláusula Única – A revisão de preços, nos termos do inciso XXVI do art. 8° da Lei Estadual n° 9.433/05, dependerá de requerimento do interessado, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, para recompor o preço que se tornou insuficiente, e será instaurada pela própria CONTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA, além das determinações contidas no ANEXO I do Instrumento Convocatório e daquelas decorrentes de
lei, obriga-se a:

a) apresentar, quando da assinatura deste Contrato, a relação contendo os nomes e os números do CPF, Carteira Profissional e PIS dos seus empregados que serão vinculados à prestação dos serviços;
b) designar de sua estrutura administrativa, dentre os que permanecem no local de trabalho, um preposto permanentemente responsável pela perfeita execução dos serviços, inclusive para atendimento de emergência, bem como para zelar pela prestação contínua e ininterrupta dos serviços, e que possa tomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas;
c) executar os serviços objeto deste Contrato de acordo com as especificações ou recomendações efetuadas pela CONTRATANTE;
d) manter, sob sua exclusividade, toda a supervisão, direção e recursos humanos para execução completa e eficiente dos serviços objeto deste Contrato;
e) zelar pela boa e completa execução dos serviços contratados e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pela CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas;
f) comunicar à CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento dos serviços;
g) atender com presteza as reclamações sobre a qualidade dos serviços executados, providenciando sua imediata correção, sem ônus para a CONTRATANTE; 
h) respeitar e fazer com que seus empregados respeitem as normas de segurança do trabalho, disciplina e demais regulamentos vigentes na CONTRATANTE, bem como atentar para as regras de cortesia no local onde serão executados os serviços;
i) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado à CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção dos serviços contratados, exceto quando isto ocorrer por exigência da CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência;
j) manter durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
k) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução dos serviços;
l) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente Contrato, bem como observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas aos serviços prestados;
m) instruir os empregados que irão prestar os serviços, encaminhando pessoas portadores de boa conduta e capazes de realizar os serviços ora contratados;
n) realizar regularmente os exames de saúde dos seus empregados, na forma da lei, assim como arcar com todas as despesas decorrentes de transporte, alimentação, inclusive seguro de vida contra o risco de acidentes de trabalho e outras especificadas nos dissídios ou convenções coletivas;
o) pagar os salários e encargos sociais devidos pela sua condição de única empregadora do pessoal designado para execução dos serviços ora contratados, inclusive indenizações decorrentes de acidentes de trabalho, demissões, vales transporte, obrigando-se, ainda, ao fiel cumprimento das legislações trabalhista e previdenciária, sendo-lhe defeso invocar a existência deste contrato para tentar eximir-se destas obrigações ou transferi-las para a CONTRATANTE;
p) fornecer o fardamento padrão nas quantidades previstas e todo e qualquer material necessário ao bom desempenho do serviço;
q) adimplir os fornecimentos exigidos pelo Instrumento Convocatório e pelos quais se obriga, visando à perfeita execução deste Contrato;
r) apresentar, quando da assinatura deste Contrato, nome e fotocópia da carteira do CREA do profissional que se encarregará da execução da construção;
s) apresentar, quando da assinatura deste Contrato, declaração de que o profissional encarregado pela construção lá estará, no horário combinado, toda vez que for solicitado por e-mail ou fax (com antecedência de 48 horas) pela CONTRATANTE através da Assessoria de Obras e Projetos;
t) apresentar, quando da assinatura deste Contrato, declaração de que fará imediatamente a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA, sendo que a ordem de serviço para início dos trabalhos somente será dada ao construtor após a apresentação deste documento quitado na Assessoria de Obras e Projetos.

CLÁUSULA OITAVA - das OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se a:

a)fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 10 (dez) dias da assinatura;

b) realizar o pagamento pela execução do contrato;

c) proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias corridos da sua assinatura.

d) fornecer local para a guarda de materiais, equipamentos e utensílios da CONTRATADA;

e) facilitar o acesso dos empregados da CONTRATADA, designados para execução do contrato, às instalações onde os mesmos serão executados.

CLÁUSULA NONA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

O regime de execução do presente Contrato será o de empreitada por preço global.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO

Competirá à CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução deste Contrato, através da Assessoria de Obras e Projetos, na forma do art. 154 da Lei Estadual n° 9.433/05, bem assim receber o objeto, segundo o disposto no art. 161 da mesma Lei, competindo ao servidor ou comissão designados, primordialmente:

a)	anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à sua execução, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;
b)	transmitir à CONTRATADA instruções e comunicar alterações de prazos e cronogramas de execução, quando for o caso;
c)	dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;
d)	adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução deste Contrato;
e)	promover, com a presença da CONTRATADA, a verificação da execução já realizada, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos;
f)	esclarecer prontamente as dúvidas da CONTRATADA, solicitando ao setor competente da Administração, se necessário, parecer de especialistas;
g)	cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios;
h)	fiscalizar a obrigação da CONTRATADA de manter, durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
i)	ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da CONTRATADA, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação fiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da CONTRATADA, quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha;
j)	solicitar da CONTRATADA, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução deste Contrato.

Subcláusula Única – A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da CONTRATANTE, não eximirá a CONTRATADA de total responsabilidade na execução deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – das PENALIDADES

Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos no art. 185 da Lei Estadual 9.433/05, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução deste Contrato, sujeitará à CONTRATADA multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

I - 10% (dez por cento) sobre o valor deste Contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, ou ainda na hipótese de negar-se a CONTRATADA a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;
II - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado;
III - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, por cada dia subseqüente ao trigésimo.

Subcláusula Primeira – A multa a que se refere este item não impede que a CONTRATANTE rescinda unilateralmente o Contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

Subcláusula Segunda – A CONTRATANTE se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta.

Subcláusula Terceira – As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO

A inexecução, total ou parcial, deste Contrato ensejará a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas na Lei Estadual n° 9.433/05.

Subcláusula Primeira – A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 167 da Lei Estadual n° 9.433/05.

Subcláusula Segunda – Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art 167 da Lei Estadual n° 9.433/05, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do § 2° do art. 168 do mesmo diploma. 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – da VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

Integram o presente Contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos e na proposta da CONTRATADA, apresentada na referida licitação. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

As partes elegem o Foro da Cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.

E, assim, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Contrato em 03 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme.

Vitória da Conquista, ____ de ________ de 200__.

CONTRATANTE
		CONTRATADA	
Testemunha		Testemunha	

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ENQUADRAMENTO

Modalidade de Licitação
CONVITE	Número
01 JQ 2010	

Em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declaramos, para os fins da parte final do inciso IV do art. 101 da Lei Estadual nº 9.433/05, termos conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda:

Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº 123/06, declaramos:	
				
(		)	Que não possuirmos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.	
				
(		)	Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de microempresa e  que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06.	
				
(		)	Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06.	

No que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos:	
				
(		)	o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 186 do mesmo diploma.	
				
(		)	para os efeitos do §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não-regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Estadual nº 9.433/05, especialmente a definida no art. 192, inc. I.	
Jequié,BA_____de __________________ de  20__.
_________________________________________________________
RAZÃO SOCIAL /  CNPJ /  NOME DO REPRESENTANTE LEGAL /  ASSINATURA 
__________________________________________________________________

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

Modalidade de Licitação
CONVITE 
	Número
01 JQ 2010	

Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual 9.433/05, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, 

(    ) nem menor de 16 anos. 
(    ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

OBS: Assinalar o ou os campo(s) conforme a realidade da empresa.

Jequié, BA _____de __________________ de  200__.
__________________________________________

RAZÃO SOCIAL / CNPJ /  NOME DO REPRESENTANTE LEGAL /  ASSINATURA

__________________________________________________________________________________________________________ 

ANEXO VII

MODELO DE PROCURAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME

Modalidade de Licitação
CONVITE 
	Número
01 JQ 2010	

Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para:

(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). 

Jequié,BA _____de __________________ de  20__.
_________________________________________________________
RAZÃO SOCIAL /  CNPJ /  NOME DO REPRESENTANTE LEGAL /  ASSINATURA