{"id":2346,"date":"2022-10-29T18:38:28","date_gmt":"2022-10-29T21:38:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.uesb.br\/extraordinario\/?p=2346"},"modified":"2022-10-31T10:08:26","modified_gmt":"2022-10-31T13:08:26","slug":"10-anos-da-lei-de-cotas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.uesb.br\/extraordinario\/?p=2346","title":{"rendered":"10 Anos da Lei de Cotas no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Dr. Jos\u00e9 Ricardo, Coordenador do Colegiado do Curso de Ci\u00eancias Sociais da UESB. Foto: Cyro Amorim<\/strong><\/p><\/div>\n

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A Lei de Cotas (Lei 12.711\/2012) completou 10 anos e representa uma mudan\u00e7a no modo de acesso ao ensino superior p\u00fablico e no ingresso de pessoas antes sem oportunidades nessas institui\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a primeira d\u00e9cada, cabe ao Congresso tomar novas decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao futuro dessa legisla\u00e7\u00e3o, moldando a Universidade p\u00fablica para os pr\u00f3ximos anos. Para falar sobre o tema, entrevistamos o Professor Dr. Jos\u00e9 Ricardo Marques dos Santos, soci\u00f3logo, pesquisador das quest\u00f5es raciais e Coordenador do Colegiado do Curso de Ci\u00eancias Sociais da UESB:<\/p>\n

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EXTRA!Ordin\u00e1rio: A lei de cotas completou 10 anos. Ela prev\u00ea que agora \u00e9 necess\u00e1ria uma revis\u00e3o. Quais aspectos mais importantes devem ser levados em conta nessa revis\u00e3o pelo Congresso Nacional?<\/strong><\/p>\n

Dr. Jos\u00e9 Ricardo:<\/strong> Acho que a lei pode servir para rever os m\u00e9todos de ingresso na universidade, porque os alunos que entraram pelos mais diferentes tipos de cotas provaram a sua capacidade com resultados excelentes. Pesquisas mostram que eles n\u00e3o t\u00eam diferen\u00e7a entre os alunos que entraram pela ampla concorr\u00eancia. O discurso que se apoia pela capacidade dos que entram pelo vestibular n\u00e3o se sustentou.<\/p>\n

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EXTRA!Ordin\u00e1rio: A Bahia \u00e9 o estado com o maior n\u00famero de pessoas pretas fora do continente africano, e a cidade de Vit\u00f3ria da Conquista \u00e9 cercada por territ\u00f3rios quilombolas j\u00e1 reconhecidos. Esta realidade \u00e9 refletida no perfil de alunos e professores da UESB?<\/strong><\/p>\n

Dr. Jos\u00e9 Ricardo:<\/strong> No caso dos quilombolas, n\u00e3o. Uma coisa sou eu falar a partir da ideia da classifica\u00e7\u00e3o racial entre pretos e pardos, outra coisa \u00e9 pensar a partir das identidades. Dentro dessas popula\u00e7\u00f5es negras existem os quilombolas. Essas popula\u00e7\u00f5es espec\u00edficas (podendo incluir tamb\u00e9m as comunidades ind\u00edgenas), acabam tendo uma dificuldade a mais, fazendo com que seja necess\u00e1rio pensar pol\u00edticas espec\u00edficas, al\u00e9m das que s\u00e3o implementadas, para que se consiga traz\u00ea-los para a universidade. Ent\u00e3o, no primeiro momento \u00e9 feita a pol\u00edtica para atingir a popula\u00e7\u00e3o e depois tem que se fazer todo um trabalho de pensar os efeitos para que se veja os problemas novos que v\u00e3o surgir.<\/p>\n

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EXTRA!Ordin\u00e1rio: Entre os dados de a\u00e7\u00f5es afirmativas da UESB tem algo expressivo que chame a sua aten\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Dr. Jos\u00e9 Ricardo:<\/strong> N\u00f3s ainda estamos tabulando os dados, mas a primeira coisa que me chamou aten\u00e7\u00e3o foi o sucesso das pol\u00edticas, no sentido de realmente conseguir trazer essas pessoas para a Universidade e isso ajudar a pr\u00f3pria UESB na ocupa\u00e7\u00e3o das suas vagas. Ent\u00e3o, eu acho que hoje a pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa se liga \u00e0s dificuldades que as comunidades ou as cidades t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o ao tipo de sele\u00e7\u00e3o como o vestibular, e a dificuldade que elas t\u00eam de acessar mecanismos como o SISU. Acho que um ponto \u00e9 como esse mecanismo ajuda as pessoas a superarem essas dificuldades, que s\u00e3o maiores do que a gente imagina. N\u00f3s passamos agora pelo per\u00edodo da pandemia, passou n\u00e3o… estamos passando pela pandemia, e passamos tamb\u00e9m pelo ensino remoto e isso pelo menos acabou (risos). Me parece que o vestibular acaba sendo um mecanismo que atinge mais pessoas da regi\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o das dificuldades que elas t\u00eam, a exclus\u00e3o em termos de internet. Sem um mecanismo de a\u00e7\u00e3o afirmativa a gente atinge menos as pessoas em fun\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas do pr\u00f3prio estado e da pr\u00f3pria regi\u00e3o que a gente se encontra. Eu sempre achei que o SISU era o melhor m\u00e9todo. A\u00ed a partir desses dados eu comecei a ver que depende da localidade. Voc\u00ea tem essas quest\u00f5es das comunidades, quilombolas e ind\u00edgenas que a gente ainda precisa pensar mais em como atingi-las, inclusive, e que n\u00e3o s\u00e3o exatamente iguais. Uns t\u00eam mais contato social, outros tem menos contato. Ent\u00e3o como a gente faz com as quest\u00f5es espec\u00edficas deles? Est\u00e1 na hora da gente aprimorar isso para entender os efeitos das a\u00e7\u00f5es afirmativas nessas comunidades e como vamos pensar os pr\u00f3ximos passos para inser\u00e7\u00e3o deles dentro da Universidade.<\/p>\n

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EXTRA!Ordin\u00e1rio: Ent\u00e3o, dentro dessa perspectiva, o senhor acha que mais importante do que uma revis\u00e3o nacional da lei, seriam as nuances regionais?<\/strong><\/p>\n

Dr. Jos\u00e9 Ricardo:<\/strong> Tem que partir do local. Isso eu acho que \u00e9 uma quest\u00e3o central, por exemplo, construir um mecanismo de coleta de dados que informe a gente melhor ao longo do tempo, que seja permanente para que a gente possa perceber as varia\u00e7\u00f5es ano a ano, para gente pensar as pol\u00edticas de forma mais direta. Eu penso sempre nesse sentido. As a\u00e7\u00f5es afirmativas mostram pra gente que essa sele\u00e7\u00e3o universalista acaba criando dificuldades al\u00e9m do necess\u00e1rio e acaba n\u00e3o atingindo a popula\u00e7\u00e3o como um todo. Ent\u00e3o, eu acho que a revis\u00e3o dos m\u00e9todos de sele\u00e7\u00e3o \u00e9 mais importante at\u00e9 do que a discuss\u00e3o da pr\u00f3pria lei de cotas, porque ela completa a lacuna que \u00e9 criada pelo pr\u00f3prio vestibular. \u00c9 muito mais problem\u00e1tico o vestibular do que a discuss\u00e3o sobre a lei de cotas, embora a discuss\u00e3o seja sempre para barrar a lei de cotas e n\u00e3o sobre o vestibular.<\/p>\n

Assim, mesmo com a previs\u00e3o de revis\u00e3o da lei ainda para esse ano, \u00e9 prov\u00e1vel que essa discuss\u00e3o s\u00f3 ocorra a partir de 2023, devido ao fato de estarmos em ano eleitoral e com a imin\u00eancia de encerramento das atividades legislativas. Vale acrescentar que a Lei de Cotas mudou a Universidade no Brasil e precisa ser revista no sentido de fortalecimento das pol\u00edticas que deram certo, supress\u00e3o de poss\u00edveis brechas e retirada de assuntos que n\u00e3o surtiram o efeito esperado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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