O Projeto de Lei n\u00ba 122, do ano de 2006, tem como objetivo criminalizar todo e qualquer ato de LGBTfobia por meio da altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 7.716, de 15 de maio de 1997, que define como crime atos resultantes de preconceito por conta de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional. Proposto pela deputada federal Iara Bernardi (PT), o projeto foi arquivado em 2014, seguindo o que estabelece o Art. 332 do Regimento Interno do Senado, que diz que \u201cao final da legislatura ser\u00e3o arquivadas todas as proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Senado […]\u201d. Arquivado, esse Projeto est\u00e1 fora das pautas debatidas pela C\u00e2mara e segue esquecido.<\/p>\n
A sigla LGBTQIA+ refere-se a um grupo da sociedade costumeiramente posto \u00e0 margem desta por n\u00e3o fazer parte do que muitos consideram como sendo o \u201ccomum\u201d, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o heterossexuais e cisg\u00eaneros. A sigla se refere a l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transg\u00eaneros e a cada dia recebe um novo acr\u00e9scimo, na tentativa de abarcar todas as express\u00f5es sexuais e de g\u00eanero de maneira a dar voz \u00e0queles que v\u00eam sendo marginalizados h\u00e1 d\u00e9cadas. Mas, \u00a0mesmo sendo esse um tema debatido h\u00e1 muito tempo, ele n\u00e3o deixa de ser atual, bem como, n\u00e3o se chega a uma conclus\u00e3o por parte do governo federal sobre leis que possam proteger esses cidad\u00e3os.<\/p>\n
Nessas discuss\u00f5es, que perpassam n\u00e3o apenas o cen\u00e1rio legislativo, muito se questiona sobre a real necessidade de se criminalizar atos de LGBTfobia. \u00c9 um fato conhecido que qualquer ato de agress\u00e3o ou homic\u00eddio \u00e9 penalizado, principalmente os homic\u00eddios motivados por homofobia. Qualquer um destes crimes \u00e9 considerado crime torpe (motiva\u00e7\u00e3o f\u00fatil, o que aumenta a pena), mas \u00e9 preciso tipificar tais atos para se ter uma no\u00e7\u00e3o do mapa da LGBTfobia e, a partir desses dados, haver a tomada de iniciativas que possam coibir o preconceito.<\/p>\n
Mas qual o real e maior impeditivo que esse Projeto de Lei encontra? Por que um projeto que visa proteger um grupo em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e diminuir taxas de viol\u00eancia encontra tantas barreiras para ser aprovado? Como sempre na pol\u00edtica, a barreira \u00e9 formada por interesses e ideologias da esmagadora maioria de homens brancos, h\u00e9teros, cisg\u00eaneros, crist\u00e3os e de classe alta que elegemos para escolher nosso futuro enquanto na\u00e7\u00e3o. As poucas vozes que se op\u00f5em v\u00e3o sendo silenciadas aos poucos, num movimento hegem\u00f4nico capaz de gerar des\u00e2nimo em qualquer um \u00a0\u00a0 que n\u00e3o leve suas ideologias muito a s\u00e9rio.<\/p>\n
Atualmente, a chamada \u201cFrente Parlamentar da Fam\u00edlia e Apoio \u00e0 Vida\u201d conta com 198 deputados federais e senadores que se posicionam abertamente contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia. Para esse grupo, uma medida como essa afetaria evang\u00e9licos, cat\u00f3licos e protestantes, desrespeitando o seu entendimento crist\u00e3o do certo e errado. Numa tentativa de impedir que o projeto avance, criou-se uma peti\u00e7\u00e3o que cont\u00e9m o seguinte trecho: \u201cA democracia deve ser respeitada assim como o entendimento crist\u00e3o majorit\u00e1rio, e ainda que fosse minorit\u00e1rio, de que o homossexualismo discrepa da vontade divina para a humanidade, havendo Deus criado homem e mulher e, desse modo, constitu\u00eddo a fam\u00edlia segundo o modelo da heterossexualidade\u201d. Mas \u00e9 sempre bom lembrar que, em tese, o Estado \u00e9 laico.<\/p>\n
Ao nos permitirmos avaliar a situa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da vis\u00e3o dos que discordam da criminaliza\u00e7\u00e3o, se torna mais simples compreender o motivo do desconforto e medo. Todo e qualquer grupo que tenha algum tipo de privil\u00e9gio (nesse caso seria o direito de expressar abertamente suas opini\u00f5es, mesmo que um tanto quanto adversas, sobre as viv\u00eancias LGBT) costuma ter uma forte resist\u00eancia a perd\u00ea-lo, por se sentir seguro naquele local privilegiado. Outro ponto que se pode destacar \u00e9 o fato de que o Projeto de Lei n\u00ba 122 soava bastante radical aos ouvidos de muitos, uma vez que visa penas severas a todo e qualquer tipo de agress\u00e3o (f\u00edsica ou verbal) praticada em nome da sexualidade e g\u00eanero. Esse, inclusive, \u00e9 um dos argumentos apresentados pelas bancadas que votam contra a criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia, o que nos traz o seguinte questionamento: at\u00e9 que ponto se luta por um direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e n\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o hegem\u00f4nico?<\/p>\n
Pensando sobre o que \u00e9 o respeito, base para uma liberdade de express\u00e3o \u201csaud\u00e1vel\u201d, \u00e9 poss\u00edvel concluir que se trata de uma realidade na qual todos t\u00eam o direito de ser como s\u00e3o e viverem suas vidas, sem afetar o direito e vontade do outro. J\u00e1 diz o ditado popular: \u201cSeu direito come\u00e7a onde o do outro termina\u201d, e como tal, n\u00e3o se trata de defender a \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d daqueles que se posicionam contra qualquer pr\u00e1tica ou viv\u00eancia LGBT, mas de defender aqueles que morrem todos os dias em nome dessa liberdade de express\u00e3o. A cada tr\u00eas minutos, um LGBT \u00e9 agredido. A cada 25 horas, um LGBT \u00e9 assassinado. Tudo em nome do \u201ccerto\u201d, da \u201cfam\u00edlia tradicional\u201d brasileira e de cren\u00e7as mais velhas do que somos capazes de lembrar. At\u00e9 quando vamos morrer em nome do preconceito?<\/p>\n
Outro ponto a ser destacado \u00e9 o de que houve outras propostas por parte, inclusive, da sociedade, como a ideia legislativa (uma iniciativa do Senado de abrir um canal no qual a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de falar) de Peterson Dionisio Carvalho, tamb\u00e9m sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia. No projeto, o cidad\u00e3o supracitado ressalta que n\u00e3o ocorre a tipifica\u00e7\u00e3o de crimes contra LGBT e que a altera\u00e7\u00e3o da Lei 7.716\/89 (que visa criminalizar atos de preconceito baseados em ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional) seria positiva se estendesse a mesma defesa \u00e0queles que sofrem preconceito baseado em sua sexualidade ou g\u00eanero.<\/p>\n
Dionisio ainda diz sobre sua proposta de acr\u00e9scimo \u00e0 lei: \u201cNada muito revolucion\u00e1rio; uma mudan\u00e7a m\u00ednima na lei, mas muito relevante para quem \u00e9 homossexual e sofre o preconceito na pele diariamente\u201d. E \u00e9 mesmo. \u00c9 por isso que se deve questionar o real motivo de projetos como o proposto por Peterson Dionisio ou o Projeto de Lei n\u00ba 122 simples, com medidas que visam proteger grupos postos \u00e0 margem, encontrar tantas barreiras no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados Federais. Primeiro, descubra: O que \u00e9 o princ\u00edpio de isonomia? Ent\u00e3o, passe a se questionar: Pelo qu\u00ea estamos lutando? Que tipo de sociedade visamos construir? Porque, hoje, o homossexual que corre o risco de ser agredido pela sua viv\u00eancia sou eu. S\u00e3o os milhares de Marias e Jo\u00e3os. Quem pode garantir que amanh\u00e3 n\u00e3o ser\u00e1 um de seus filhos e filhas?<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei n\u00ba 122, do ano de 2006, tem como objetivo criminalizar todo e qualquer ato de LGBTfobia por meio da altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 7.716, de 15 de maio de 1997, que define como crime atos resultantes de preconceito por conta de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional. Proposto pela deputada […]<\/p>\n","protected":false},"author":123459,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[196,134,141,159],"class_list":["post-327","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","tag-lgbt","tag-lgbtfobia","tag-politica","tag-representatividade"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.uesb.br\/extraordinario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.uesb.br\/extraordinario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.uesb.br\/extraordinario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uesb.br\/extraordinario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/123459"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uesb.br\/extraordinario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=327"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www2.uesb.br\/extraordinario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":329,"href":"https:\/\/www2.uesb.br\/extraordinario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/327\/revisions\/329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.uesb.br\/extraordinario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uesb.br\/extraordinario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.uesb.br\/extraordinario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}