IV Curso de Aspectos Jurídicos e Psicossociais de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes 2026
O Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) promoveu, nos dias 6 e 7 de maio de 2026, o VI Curso de Aspectos Jurídicos e Psicossociais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Vitória da Conquista. O evento reuniu profissionais das áreas do Direito, Psicologia, Serviço Social, representantes institucionais e, de forma marcante, estudantes da rede pública estadual.
O tema central desta edição foi “ECA digital: Proteção integral, família e escola na defesa de crianças e adolescentes no ambiente virtual”, refletindo sobre os desafios contemporâneos da proteção infantojuvenil diante das novas tecnologias e da exposição digital. O curso buscou fortalecer a rede de proteção, ampliando o debate sobre o papel da família, da escola e das instituições jurídicas na garantia dos direitos.
Primeiro dia
A programação iniciou com a Aula Magna da Dra. Júlia Mendonça, professora da UESC e representante do Instituto Alana, que abordou a importância da proteção integral no ambiente virtual, destacando como família e escola devem atuar de forma conjunta. Em seguida, a professora Claudia Vivien Carvalho de Oliveira Soares (UESB) e o psicólogo Miguel de Sousa Pires Filho discutiram a escola como espaço privilegiado de prevenção, ressaltando sua função de proteção e formação cidadã.
Na parte da tarde, a assistente social Dra. Ana Caroline Jardim (UCPel/RS) trouxe reflexões sobre o papel da família na proteção digital, enfatizando a corresponsabilidade dos pais na educação para o uso seguro das tecnologias. Posteriormente, a Dra. Júlia Mendonça retornou para tratar do caso GROK, relacionando-o ao ECA digital e às atuações do MPF, Senacon e ANPD. O dia foi encerrado com a fala do promotor de Justiça Dr. Millen Castro Medeiros de Moura, que destacou os desafios práticos da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Um dos momentos mais significativos foi a participação das estudantes Sabrina e Viviane, do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Heleusa Figueira Câmara. Elas foram convidadas a mesa de debates e ressaltaram a importância da voz dos adolescentes nesses espaços de formação, defendendo que a escola deve ser entendida como um ecossistema vivo que atua na proteção dos direitos. A fala das jovens trouxe frescor e legitimidade ao evento, lembrando que a construção de políticas de proteção só é completa quando inclui a perspectiva dos próprios sujeitos de direito.
Segundo dia
O segundo dia contou com a presença da delegada Dra. Rosilene Moreira Correia, que abordou o tema do cyberbullying e sua relação com o ECA digital, trazendo casos concretos da atuação policial. Em seguida, o jornalista e comunicador social Lucas Leffa, formado em Jornalismo pela PUCRS e pós-graduando em Direito Digital e Inteligência Artificial pelo IDP, trouxe uma análise sobre ECA Digital e mídias sociais. Com trajetória na comunicação pública e na articulação política, Leffa destacou sua experiência em planejamento estratégico e atuação em diferentes instâncias da gestão pública. Atualmente, integra a equipe da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acompanhando a pauta regulatória digital, com foco no debate legislativo e no fortalecimento da integridade da informação. Ele relembrou sua participação, em 2025, na aprovação do ECA Digital e na elaboração da posição de governo sobre o Marco Regulatório de Inteligência Artificial (PL 2338/2023). Encerrando o ciclo de palestras, a professora Dra. Glenda Felix Oliveira (UNEB/AFYA) trouxe o tema provocativo “Sharenting: Meus filhos, minhas regras? ”, problematizando os limites da exposição de crianças por seus próprios responsáveis nas redes sociais.
O curso foi encerrado com um momento de reflexão coletiva, reafirmando que a proteção integral só se concretiza quando há diálogo entre instituições, famílias, escolas e, sobretudo, adolescentes, que precisam ocupar esses espaços de fala e decisão.
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Produção Editorial da Matéria
Luísa Victória
Estudante de Jornalismo e bolsista de Extensão
Revisora textual
Jeane Lima
Me. Em Educação – Equipe técnica NDCA|UESB
