ACESSO À INFORMAÇÃO

Transparência de dados da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

ATOS DE INEXIGIBILIDADE

Detalhes

Número

020-2022

Processo

072.4477.2022.0035279-21

Status

Finalizado

Local de Realização

UESB

Objeto

Prestação de Serviço - Pessoa Jurídica (09 inscrições de servidor em curso conforme termo de referência 00054927602), no valor de R$ 13.149,00.

Data de Publicação no DOE

24/11/2022

Observações

E-mail

gad@uesb.edu.br

Anexos

020-2022-033650200-1688653922.pdf 06 de Julho de 2023 às 11:32

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TRANSPARÊNCIA BAHIA

Transparência Bahia é um canal de comunicação criado pelo Governo do Estado, por meio do qual o cidadão pode consultar receitas, despesas, gastos, limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pagamentos feitos a empresas ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço, e em que o recurso foi aplicado.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei 12.618/2012 regulamenta o acesso à informação no Estado da Bahia, permitindo qualquer interessado solicitar acesso a informações (ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas) aos setores do Executivo Estadual, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

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