ACESSO À INFORMAÇÃO

Transparência de dados da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

ATOS DE INEXIGIBILIDADE

Detalhes

Número

039-2020

Processo

072.4137.2020.0016063-83

Status

Em Andamento

Local de Realização

UESB

Objeto

Pagamento relativo a 3ª (terceira) trimestralidade do ano de 2020, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM

Data de Publicação no DOE

03/10/2020

Observações

E-mail

gad@uesb.edu.br

Anexos

039-2020-045575400-1606853291.pdf 01 de Dezembro de 2020 às 17:08

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TRANSPARÊNCIA BAHIA

Transparência Bahia é um canal de comunicação criado pelo Governo do Estado, por meio do qual o cidadão pode consultar receitas, despesas, gastos, limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pagamentos feitos a empresas ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço, e em que o recurso foi aplicado.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei 12.618/2012 regulamenta o acesso à informação no Estado da Bahia, permitindo qualquer interessado solicitar acesso a informações (ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas) aos setores do Executivo Estadual, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

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