ACESSO À INFORMAÇÃO

Transparência de dados da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

ATOS DE INEXIGIBILIDADE

Detalhes

Número

047-2020

Processo

072.9398.2019.0009236-25

Status

Finalizado

Local de Realização

UESB

Objeto

Aquisição dos equipamentos - Convênio nº 843480/2017 (Pró-Equipamentos), FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP

Data de Publicação no DOE

12/11/2020

Observações

E-mail

gad@uesb.edu.br

Anexos

047-2020-032283400-1605814488.pdf 19 de Novembro de 2020 às 16:34

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TRANSPARÊNCIA BAHIA

Transparência Bahia é um canal de comunicação criado pelo Governo do Estado, por meio do qual o cidadão pode consultar receitas, despesas, gastos, limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pagamentos feitos a empresas ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço, e em que o recurso foi aplicado.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei 12.618/2012 regulamenta o acesso à informação no Estado da Bahia, permitindo qualquer interessado solicitar acesso a informações (ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas) aos setores do Executivo Estadual, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

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