ACESSO À INFORMAÇÃO

Transparência de dados da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

ATOS DE INEXIGIBILIDADE

Detalhes

Número

002-2021

Processo

072.4208.2021.0001943-37

Status

Finalizado

Local de Realização

UESB

Objeto

Pagamento da anuidade referente ao ano de 2021, em favor da Associação Brasileira das Editoras Universitárias - ABEU.

Data de Publicação no DOE

03/03/2021

Observações

E-mail

gad@uesb.edu.br

Anexos

002-2021-045960800-1617401000.pdf 02 de Abril de 2021 às 19:03

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TRANSPARÊNCIA BAHIA

Transparência Bahia é um canal de comunicação criado pelo Governo do Estado, por meio do qual o cidadão pode consultar receitas, despesas, gastos, limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pagamentos feitos a empresas ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço, e em que o recurso foi aplicado.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei 12.618/2012 regulamenta o acesso à informação no Estado da Bahia, permitindo qualquer interessado solicitar acesso a informações (ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas) aos setores do Executivo Estadual, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

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