CONTRATOS

Detalhes do Contrato

Campus

VCA

Nº Contrato

011/2019

Tipo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Empresa

FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE

Objeto

ACESSO AO CONTEÚDO DA BASE DE DADOS DISPONÍVEIS NO SISTEMA DE PRESPECÇÃO DE AGENTES FINANCIADORES EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO & INOVAÇÃO - FINANCIAR

Modalidade

INEXIGIBILIDADE

Início da Vigência

15/09/2019

Fim da Vigência

15/09/2020

Aditivo

15/09/2021

Valor Original

R$ 10.800,00

Anexos

Contrato Original. 09 de Outubro de 2020 às 16:35

TERMO ADITIVO 01. 09 de Outubro de 2020 às 16:35

Aditivo 03 07 de Abril de 2021 às 12:01

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TRANSPARÊNCIA BAHIA

Transparência Bahia é um canal de comunicação criado pelo Governo do Estado, por meio do qual o cidadão pode consultar receitas, despesas, gastos, limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pagamentos feitos a empresas ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço, e em que o recurso foi aplicado.

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A Lei 12.618/2012 regulamenta o acesso à informação no Estado da Bahia, permitindo qualquer interessado solicitar acesso a informações (ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas) aos setores do Executivo Estadual, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

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