CONTRATOS

Detalhes do Contrato

Campus

VCA

Nº Contrato

33/2019

Tipo

Concessionária

Empresa

Empresa Gráfica da Bahia - EGBA

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

Modalidade

Dispensa

Início da Vigência

27/08/2019

Fim da Vigência

27/08/2020

Aditivo

27/08/2022

Valor Original

R$ 595.000,00

Anexos

-073702200-1605875302.pdf 20 de Novembro de 2020 às 09:28

Aditivo 01 20 de Novembro de 2020 às 09:30

aditivo 02 02 de Setembro de 2021 às 12:01

Aditivo 03 03 de Novembro de 2021 às 10:40

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TRANSPARÊNCIA BAHIA

Transparência Bahia é um canal de comunicação criado pelo Governo do Estado, por meio do qual o cidadão pode consultar receitas, despesas, gastos, limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pagamentos feitos a empresas ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço, e em que o recurso foi aplicado.

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A Lei 12.618/2012 regulamenta o acesso à informação no Estado da Bahia, permitindo qualquer interessado solicitar acesso a informações (ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas) aos setores do Executivo Estadual, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

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