ACESSO À INFORMAÇÃO

Transparência de dados da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Detalhes

Número

012-2022

Processo

072.4231.2022.0003195-20

Status

Finalizado

Local de Realização

UESB

Objeto

Prestação de Serviços Pessoa Física (pagamento de Pró-Labore ao docente por participação como membro de Banca de Promoção na Carreira Docente)

Data de Publicação no DOE

00/00/0000

Observações

E-mail

gad@uesb.edu.br

Anexos

012-2022-032437900-1688666598.pdf 06 de Julho de 2023 às 15:03

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TRANSPARÊNCIA BAHIA

Transparência Bahia é um canal de comunicação criado pelo Governo do Estado, por meio do qual o cidadão pode consultar receitas, despesas, gastos, limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pagamentos feitos a empresas ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço, e em que o recurso foi aplicado.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei 12.618/2012 regulamenta o acesso à informação no Estado da Bahia, permitindo qualquer interessado solicitar acesso a informações (ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas) aos setores do Executivo Estadual, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

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