Legislação
∴ Lei Nº 9.394/1996 (LDB) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
∴ Decreto n.º 9.235, de 15 de Dezembro de 2017, Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
∴ Lei Nº 10.861/2004 Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
∴ Decreto Nº 2.494/1998 Regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.º 9.394/96).
∴ Portaria MEC Nº 1.466/2001 Sobre procedimentos de autorização de cursos fora de sede por universidades.
∴ Portaria MEC Nº 3.284/2003 Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
∴ Portaria MEC Nº 7/2004 : Aditamento de PDI
∴ Portaria MEC Nº 2.051/2004 Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.
∴ Portaria MEC nº 4.361/2004 Protocolização de documentos por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior – SAPIEnS/MEC.
∴ LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, Aprova o Plano Nacional de Educação -PNE e dá outras providências.
∴ Lei Estadual nº. 13.559 de 11 de maio de 2016, Plano Estadual de Educação 2016 – 2026
∴ Nota Técnica N° 14/2014 Instrumento de Avaliação Institucional Externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)
∴ Instruções Para Elaboração De Plano De Desenvolvimento Institucional