Uesb e Governo do Estado da Bahia

Coordenação e Gestão de Contratos – CGC

Abrir pasta para cada contrato e termos aditivos vinculados; Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade, e encaminhar o processo administrativo à unidade de contratos, com a solicitação de prorrogação; Encaminhar à unidade de contratos, após a confirmação de recursos disponíveis pela unidade de programação orçamentária, com antecedência mínima de 120 dias do término da garantia do fabricante, processo administrativo com o projeto básico para contratação de serviços de manutenção; Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou a prestação de serviços será cumprida integral ou parceladamente; Anotar em formulário próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado. Receber e atestar as notas fiscais e encaminhá-las aos setores competentes visando a abertura do processo de pagamento; Comunicar à autoridade competente, formalmente, Irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

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