A taxação de livros e a elitização do conhecimento
Como a taxação pode ser benéfica se a educação é direito de todos?
Em julho de 2020 foi publicado pela Receita Federal um documento a respeito do projeto da reforma tributária apresentado por Paulo Guedes, ministro da economia, que defende a taxação de 12% nos livros, elevando seu preço em 20%. O projeto pretende acabar com a isenção tributária dos livros, sob o argumento de que os mais pobres não leem.
A Constituição Federal, de acordo com a lei 10.865, isenta do setor de livros o pagamento de impostos de vendas. O que consta no documento disponibilizado pela Receita Federal, com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019 (POF), é que “famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos”. De acordo com o órgão, a isenção tributária dos livros é favorável apenas aos mais ricos, afinal estes leem mais. Guedes argumentou que os mais pobres “quando fizeram o auxílio emergencial, estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias”. Fica clara a postura de Guedes de tentar limitar ainda mais o acesso dos mais pobres à leitura, já que os livros são fonte de conhecimento e responsáveis pela disseminação de informações.
O anúncio da proposta causou grande mobilização nas redes sociais, levando a hashtag #DefendaOLivro aos trending topics do Twitter e alcançando mais de 1,4 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado virtual. Recentemente, em abril de 2021, o movimento voltou a ocorrer e contou novamente com a circulação do abaixo-assinado, defendendo que a declaração de que os mais pobres não leem é controversa, visto que, embora haja a isenção tributária dos livros, o preço deles já não é propício a essa parcela da população, dificultando, então, sua acessibilidade.
Em 2018, o portal de notícias G1 divulgou que o mercado editorial brasileiro sofreu uma brusca queda de vendas, levando à crise que fechou lojas das livrarias Cultura e Saraiva por todo o Brasil. Ainda, em 2020, sob os impactos da pandemia, “as livrarias foram as mais afetadas de setor editorial. Elas tiveram queda de 70% nas vendas durante os meses em que estiveram fechadas. E as pequenas tiveram pouca ou nenhuma conversão de vendas físicas para on-line”.
O proprietário da editora WMF Martins Fontes, Alexandre Martins Fontes, disse que “as livrarias físicas e distribuidoras irão desaparecer por não terem margem para pagar esse imposto. Já as editoras serão obrigadas a aumentar o preço do livro”. Assim, o projeto de Paulo Guedes procederia em um reforço à crise do mercado editorial, contribuindo para o aumento do preço dos livros às livrarias e à população, resultando no fechamento dessas e de editoras, pela falta de recursos para se sustentar, e em maior inacessibilidade à leitura.
Em resposta recente, concedida ao deputado federal Marcelo Freixo, Guedes afirmou que nunca teve a intenção de taxar livros. “Desafio alguém a mostrar isso. Inventam uma mentira e ficam repetindo até funcionar”, disse o ministro. Sua reação passivo-agressiva demonstra o impacto que teve do retorno do público, em sua maioria jovens, nas manifestações online. Otimista, o parlamentar Glauber Braga (PSOL-RJ) disse, em uma audiência pública online para a discussão do projeto: “Eles sentiram o peso de uma mobilização nacional que está fazendo com que milhões de pessoas digam não a essa iniciativa, que é, repito, elitista e excludente”, por isso acredita que esse não será levado adiante.
A audiência aconteceu em 26 de abril deste ano, contando com a participação da universitária Julia Bortolani, uma da criadoras da campanha #DefendaOLivro e do abaixo-assinado ainda aberto na plataforma Change.org. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ), responsável pela solicitação da audiência, ressaltou a grandiosidade desta, visto que contou com mais de 4 mil pessoas assistindo ao vivo e se tornou uma das audiências públicas virtuais com mais visualizações.
Ter acessibilidade a livros não deve ser um privilégio da população mais rica. Independente do preço, esta parcela da população ainda vai ter acesso à literatura. Os mais pobres, entretanto, não possuem tanto poder de escolha de compra, seu menor percentual no consumo de livros se dá em decorrência da falta de oportunidades, então é necessária a ampliação do acesso, não a restrição. A tributação de livros é um desserviço à democracia; favorece a elite e não cumpre com o direito à educação, ao lazer e à cultura, assegurados, na Constituição Brasileira, a todas as classes.
