Direitos do cidadão, meio ambiente equilibrado e saneamento básico ainda são privilégios de alguns
A Constituição Brasileira diz em seu capítulo VI, art.225 que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e ainda atribui ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo. Trinta e quatro anos se passaram, desde a constituinte, mas até hoje o equilíbrio ambiental não foi alcançado no Brasil, o acesso a esse direito ainda é elitizado e se reflete na distribuição desigual de saneamento básico no país e de como o desequilíbrio ambiental é um espelho da devastadora desigualdade social.
Segundo o ranking do saneamento básico de 2022, do Instituto Trata Brasil, o país tem quase 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, 100 milhões sem coleta de esgotos, o que representa 47, 6 % da população brasileira sem o básico do saneamento, que se trata do abastecimento de água potável, a coleta de esgoto, manejo e destinação do lixo e o manejo das águas pluviais. É importante lembrar que em um país de dimensões continentais como o Brasil, esses números variam de estado pra estado e como outras estatísticas, é o povo pobre e periférico que mais sofre.
As regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas pela falta de serviços básicos de saneamento. Na região Norte cerca de 90% da população vive sem o serviço. No estado do Maranhão, cerca de 32,7% dos moradores não são assistidos com saneamento e com o abastecimento de água tratada, Rondônia é o estado com o acesso mais restrito, apenas 54% têm alcance. O Piauí registrou a maior taxa da população sem acesso à rede coletora ou pluvial, com 91,7%. Com a seca no Nordeste se torna ainda mais difícil o acesso à água potável e encanada, muitas vezes o socorro hídrico chega através de caminhões-pipa nas comunidades.
Acesso a saneamento básico também é questão de saúde pública. O dinheiro que não é investido em água potável e esgoto tratado, é gasto milionário aos cofres do Sistema Único de Saúde (SUS), doenças gastrointestinais custam 140 milhões anuais. A diarreia é a doença mais comum associada a falta de saneamento, elas podem ser causadas por protozoários, vírus e bactérias, que são encontrados no trato intestinal dos doentes. Segundo o IBGE (2015), doenças de transmissão feco-oral, como a diarreia, foram responsáveis por 87% das internações pela falta de saneamento de 2000 a 2013. Outras doenças como Febre Tifoide, Cólera, Peste Bubônica, Salmonelose, Teníase, Esquistossomose, entre outras, prejudicam a saúde de milhões de brasileiros e tiram deles não só o direito ao equilíbrio do meio ambiente onde vivem, mas a própria saúde.
No Brasil, algumas autoridades ainda consideram o investimento em saneamento básico, como “enterrar dinheiro”, tal pensamento fez com que o governo brasileiro já admitisse que não conseguirá cumprir a meta do Plano Nacional de Saneamento básico, que visava atender 90% do território com tratamento e destinação adequada do esgoto até 2033. Os investimentos em 2020 foram de 13,7 bilhões, valor muito baixo para uma nação tão grandiosa quanto a brasileira. É um problema crônico na história do país e as justificativas são a falta de comprometimento dos poderes envolvidos, e a falta de mão de obra especializada em cidades do interior, como técnicos e especialistas ambientais. Em meio a essas justificativas o maior prejudicado é sempre o cidadão, que paga seus impostos e não tem acesso a esses serviços básicos de cidadania.
Depois de 22 anos do século 21, e várias reuniões globais para debater as mudanças climáticas, como a Conferência do Clima de Paris em 2015, o mundo ainda não atingiu suas metas, de redução de carbono, desmatamento e produção de resíduos, pelo contrário, a população mundial já ultrapassa os 7,9 bilhões de habitantes e o Planeta Terra se encontra sobrecarregado para atender a tanta demanda. Os recursos naturais ficam cada dia mais escassos, graves crises hídricas já são enfrentadas, secas extremas, e colapso na produção mundial de alimentos já são uma ameaça.
Novamente é a população mais pobre, de países do Hemisfério Sul, que mais vão sofrer as consequências dos eventos adversos do clima, em países como o Brasil, em que o equilíbrio ambiental é direito constitucional, a falta de ações efetivas no combate a desigualdade social e territorial, faz com que algumas localidades sintam no cotidiano a realidade que se impõe: falta saneamento básico, falta políticas públicas, falta equilíbrio e falta dignidade.
