Desigualdade de gênero e assédio dentro da OAB

Dra. Luciana Silva, advogada e primeira mulher eleita como presidente da OAB subseção de Vitória da Conquista. Foto: Natan Rangel

Desde a antiguidade as mulheres eram inferiorizadas, desmoralizadas e assediadas pelos homens que obtinham poder, especialmente nas sociedades industrializadas e ocidentais. O simples fato de existirem já era o suficiente pra serem consideradas como o “sexo frágil”. Por vezes, eram impossibilitadas de estarem em lugares ou cargos que, geralmente, eram ocupados por homens. A discriminação de gênero esteve constantemente presente na sociedade de forma escancarada, mas pouco debatida. Atualmente, vivemos em uma realidade em que o assunto está sendo, aos poucos, mais discutido entre os grupos sociais. Em vista disso, convidamos para debater sobre o assunto Luciana Santos Silva, que é advogada graduada pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professora do curso de direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UESB e primeira mulher empossada como presidente na OAB subseção de Vitória da Conquista-BA.

EXTRA!Ordinário: É comum que as pessoas saibam da existência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apesar disso não compreendem a sua relevância, por isso não desfrutam dos recursos disponíveis que a mesma oferece. Qual é o papel da OAB na sociedade?

Luciana Silva: A OAB tem duas funções importantes. Uma função é junto a classe de fortalecimento da advocacia e a outra é uma função de intervenção junto à sociedade. Foi feita uma pesquisa recente em que a OAB é uma das instituições com maior credibilidade no Brasil. Então, a OAB tem essa função importante de efetivação de direitos e de consolidação da democracia. A Ordem dos Advogados do Brasil tem previsão constitucional. A advocacia é posta pela Constituição como essencial à administração da justiça. Então a OAB além de oferecer alguns serviços, a exemplo daqui de Vitória da Conquista de atendimento jurídico gratuito, ela tem uma função muito mais ampla como falei anteriormente. Então, isso traz como consequência que a OAB tem que estar em constante diálogo com a sociedade, com os movimentos sociais e com os poderes constituídos.

EXTRA!Ordinário: A desigualdade de gênero é um problema enraizado na sociedade brasileira. Mesmo que a Constituição Federal de 1988 garanta igualdade em direitos e obrigações a todos os cidadãos, sem distinção, esse obstáculo ainda persiste. Como a OAB está trabalhando para reduzir essa assimetria de gênero, internamente?

Luciana Silva: Essa assimetria de gênero é fruto do machismo e patriarcalismo arraigado na nossa sociedade. A OAB vem tratando dessas questões a partir de algumas comissões específicas. A gente tem aqui, na subseção de Vitória da Conquista, a comissão da mulher e da mulher advogada. No âmbito estadual e nacional também temos comissões específicas. E em 2020 a OAB aprovou, pela primeira vez, a paridade de gênero e racial nas eleições internas. Foi um marco importante para a nossa instituição, porque nesse mesmo ano, pela primeira vez, nós mulheres advogadas passamos a ser maioria nos quadros da Ordem. Quando falo maioria falo no âmbito nacional, mas na Bahia também somos maioria. Para democratizar a OAB nós [advogados e advogadas] precisamos fazer esse movimento interno. Por exemplo, a OAB seção Bahia tem 90 anos, e só agora teve uma mulher presidente, que foi na última eleição, a Dra. Daniela Borges. Aqui em Vitória da Conquista a subseção tinha 45 anos, nunca tinha tido antes uma mulher candidata. Nessas últimas eleições nós demos um passo importante. Primeiro com a aprovação prévia da paridade, como também do resultado das eleições. Na Bahia aumentou significativamente, ainda somos minoria, a gente não chega nem a 50%, mas aumentou o número de mulheres presidentes de subseção, e no Brasil também ainda tivemos esse aumento histórico. Essa foi a marca das últimas eleições da OAB.

EXTRA!Ordinário: Você é um exemplo de que estamos avançando na questão de igualdade de gênero, por ter sido a primeira mulher eleita como presidente da OAB da subseção de Vitória da Conquista. Porém, esse é apenas um dos avanços necessários para esse alcance. Como tem sido trabalhar para mudar essa cultura de desigualdade dentro da OAB?

Luciana Silva: Assim como na sociedade brasileira, dentro da OAB também é muito difícil mudar essa realidade. Eu falei dessa paridade que foi aprovada no âmbito nacional. Na OAB Bahia nós já havíamos sido precursoras em garantir no conselho seccional a paridade de gênero desde a gestão passada. Mas para mim é muito claro que se a gente não se organizar, cobrar essas pautas, elas não vão nos ser dadas. Então não é fácil. Não é fácil porque a gente precisa dessa organização, precisa desse movimento constante. E ainda é muito difícil ser mulher, eu vivencio isso estando nesses locais que foram locais sempre masculinos. Então, não é incomum, às vezes, a pessoa chegar na OAB e falar assim: “Quem é ‘o’ presidente?”. Ou então até da comissão a pessoa diz: “Quero entrar em contato com a comissão, qual é ‘o’ presidente?”, e eu digo: “É ‘a’ presidente.” (risos). Na OAB tem uma sala que tem fotos de todos os ex-presidentes, então você entra na sala e você é cercado por olhares masculinos, não tem nenhuma foto feminina. Então é o espaço que ainda é lido como espaço masculino. Eu digo “ainda” porque a gente já começa, ainda que timidamente, mudando essa realidade.

EXTRA!Ordinário: Em maio deste ano, uma campanha em nível nacional foi feita pela OAB contra o assédio dentro dessa instituição. Após essa campanha houve reduções no número de denúncias dentro da instituição, sendo a campanha considerada efetiva?

Luciana Silva: Geralmente, quando a gente pensa que é uma campanha efetiva, às vezes a gente não espera um número de diminuição. Porque a partir da campanha e dos canais que são abertos, as pessoas passam a denunciar mais. Foi o fenômeno que aconteceu a partir da Lei Maria da Penha. Eu queria destacar que se tiver o aumento não é necessariamente porque o número de casos aumentou, mas talvez porque as pessoas tendo esse canal procurem mais. E quando a gente fala de assédio na OAB, na verdade a gente fala de assédio no campo jurídico. Então não é que a gente sofre isso só dentro da OAB, porque também não posso excluir o que ocorre, sobretudo, nos locais em que a gente trabalha. Nos fóruns, nas delegacias, nos presídios, enfim, onde a mulher advogada esteja. E destacar também que nessa campanha a gente voltou para o público das estagiárias, e aí podem estar envolvendo também, além de todos esses campos que eu citei os escritórios de advocacia.

EXTRA!Ordinário: Mulheres são constantemente desmoralizadas, agredidas fisicamente ou verbalmente em sociedade. Como a OAB de Vitória da Conquista presta suporte às cidadãs em situações de violência?

Luciana Silva: A gente presta suporte a partir da Comissão da mulher e da mulher advogada. Nós fazemos esse acolhimento quando nós somos procuradas, seja advogada ou não. E aí fazemos também o acompanhamento da situação. Além disso, a gente procura estar fazendo atividade de prevenção. Por meio de palestras, atuando também junto à rede de proteção da mulher. Então constantemente nós vamos visitar, por exemplo, a DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher), ver junto às redes o que é que precisa, qual a situação que está, o que é que tem de vulnerabilidade. Aqui tem um centro de referência, então a comissão também está em constante diálogo com essas pessoas que trabalham nessa rede de proteção. Primeiro para nos colocar à disposição como colaboradoras e depois a gente identificar também algumas fragilidades e tentar superar. Estamos aí sempre juntos ao tribunal e em contato também com a juíza para mudar essa realidade. Então a gente faz todo esse trabalho de conscientização de tentar mudar a realidade e eu acho que o olhar feminino faz um diferencial.