Negligência estatal, ataques aos povos indígenas e crise climática: um olhar crítico sobre a relação com o meio ambiente
No capítulo VIII da Constituição Federal Brasileira, está posto o reconhecimento do Estado e seu papel de defensor das culturas, crenças, construções sociais e direitos às terras que os povos originários ocupam. E é a mesma nação que escreveu essa constituição que assiste diariamente os ataques a esses, a quem, constitucionalmente, deveriam proteger. O Estado brasileiro falhou e continua falhando. Afinal, pouca gente tinha consciência do que ocorria com o povo Yanomami até janeiro de 2023.
O massacre a esse povo já vinha acontecendo há algum tempo e o desconhecimento da população acerca do que ocorria não foi por falta de denúncias. Exemplo disso foi uma carta sobre o agravamento da crise sanitária na Terra Yanomami (entre Roraima e o Amazonas), enviada ao coordenador do Distrito Sanitário Yanomami e Ye’kwana (Dsei-YY), e ao presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Yek’wana (Condisi-YY), escrita e enviada pela Hutukara Associação Yanomami em julho de 2022, seis meses antes da matéria publicada pelo portal Sumaúma que ganhou destaque internacional por trazer à margem o genocídio indígena que ocorria sob à visão do Estado brasileiro.
Não muito longe da realidade de onde escrevemos, no dia 23 de Abril de 2023, uma aldeia Pataxó no sul da Bahia foi invadida e ocupada por um grupo de pessoas que estariam interessadas na exploração da flora local, em busca da comercialização madeireira. A Terra possui registro como área indígena e está demarcada como área de preservação ambiental, mas, como Estado brasileiro, falhamos também por aqui.
No caso Yanomami, seu povo assistiu ao longo de anos a contaminação de suas fontes hídricas, a obstrução ao acesso à saúde fornecida pela União e a morte de centena das suas crianças por conta de doenças trazidas pelo contato com aqueles que chegaram em busca de oportunidades dentro do garimpo ilegal. Todas essas, em seu tempo, facilitadas e incentivadas pelos governos correntes.
Nos dois casos citados anteriormente, sabemos que a causa do problema é a mesma: há interesse de exploração industrial nos espaços dos povos indígenas por conta da sua conexão íntima com a natureza. Suas crenças religiosas estão enraizadas na percepção de que a floresta é sagrada e que todas as formas de vida estão interligadas. Nesse sentido, há uma divinização das forças naturais, ocasionando na luta contínua desses povos em busca de que as florestas permaneçam intactas, sem impacto da ação humana para a continuidade da vida.
Em contrapartida ao que defendem os povos originários, a civilização que os rodeia parece buscar o completo oposto. Assim como os garimpeiros e madeireiros veem oportunidade comercial na utilização desenfreada de recursos naturais, o agronegócio e outras grandes indústrias brilham em estudos e relatórios como aqueles que possuem as ações que mais geram consequências no meio ambiente. O efeito estufa, ainda que tenham surgido dúvidas nos últimos anos sobre sua existência, é o exemplo dessa relação mantida entre o capital e o ambiente em que estamos inseridos.
Dados do relatório divulgado em 2021 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), mostravam que haviam tendências irreversíveis no que diz respeito à mudança climática global. Segundo a instituição mundial, a temperatura média do planeta tendia a subir em aproximadamente 2ºC nas próximas duas décadas. Já o documento divulgado em 2023 sugere a ocorrência de uma elevação de aproximadamente 3,3°C e 5,7°C até o ano de 2100, caso as atuais políticas climáticas dos países não mudem.
As mudanças climáticas sempre existiram. Enquanto planeta, enfrentamos sazonalmente eras de gelo e calor. O problema surge quando começa a ser observada a aceleração desses processos por meio de atividades humanas e industriais. Para além do consumo desenfreado de materiais que possuem um longo tempo de decomposição, as atividades como a queima de combustíveis fósseis, a emissão de gases poluentes e a poluição dos solos, rios e mares, desempenham um papel crucial no aumento do aquecimento global, permitindo uma maior liberação de gases de efeito estufa. É fundamental reconhecer seus impactos na intensificação dessa crise ambiental e na alteração do equilíbrio climático do nosso planeta.
Uma solução para amenizar o que ocorre, sugerida por António Guterres, secretário-geral da ONU, é que a indústria dos combustíveis fósseis deve transformar seus meios de produção e avançar nas buscas por fontes de energia limpas e renováveis “e se distanciar de um produto incompatível com a sobrevivência humana”. Mas ainda assim “avançamos para o desastre com os olhos bem abertos, dispostos demais a apostar tudo em ilusões, tecnologias não testadas e soluções milagrosas. É hora de acordarmos e darmos um passo adiante”. Nesse sentido, talvez seja válido começarmos a enxergar o fenômeno da vida como nossos povos originários que cruzaram o norte do globo e sobrevivem há milênios no novo mundo. Isso porque, uma relação profunda com a natureza, como a dos indígenas, é capaz de impulsionar a tomada de consciência ambiental e a adoção de práticas sustentáveis de manejo de recursos, promovendo assim a conservação e a regeneração dos ecossistemas.
