Desonestidade intelectual, debate público e desigualdade social
Em meio à desigualdade social, é evidente que as políticas públicas são necessárias para que os cidadãos tenham seus direitos amparados e algum mínimo de dignidade garantido, evitando o patamar da barbárie e da desumanidade. Frequentemente, tais políticas são debatidas em redes sociais, o que é natural ao processo democrático, mas em meio a diversas opiniões, algumas carregam uma grande desonestidade intelectual.
Nessa semana, o empresário Ricardo Faria, conhecido como o Rei do Ovo concedeu entrevista ao Jornal Folha de São Paulo e reclamou de benefícios assistenciais de combate à miséria, afirmando que tais benefícios estariam impedindo os trabalhadores de contratar.
Em primeiro lugar, devemos considerar os programas de Assistência Social como socorro emergencial a famílias que estão em situação de miséria. Em média, os benefícios pagos são no valor de R$ 683,75. Para que a família passe a receber o Bolsa Família, a renda per capita (que é o total da renda familiar dividido pelo número de moradores) não pode ultrapassar R$ 218,00. Nesse sentido, podemos ir de encontro a outro argumento frequentemente usado, que é justamente dizer que há famílias sustentadas apenas pelo benefício. Vamos supor que uma família tenha quatro pessoas, sendo um pai fazendo bico, uma mãe (geralmente desempregada, cuidando do lar) e dois filhos em idade escolar, e que o pai consiga num mês faturar apenas 800 reais, que dividindo pelos quatro membros dará 200 reais, próximo ao limite de renda per capita. Se este valor se soma ao valor médio dos benefícios, que vamos arredondar para 680, ficaria um total de 1480 para aquela família e uma média de 370 reais por pessoa. Nenhum ser humano vive com dignidade com menos de 400 reais, e aqui podemos lembrar que não é raro que os pobres paguem uma média de 700 reais de aluguel. Vamos também supor que a conta de água seja no valor de 60 reais e a de luz, 90 reais, somando-se 150 reais em contas. Só aí já foram 850 reais, e os 630 restantes já esbarram no valor médio da cesta básica em Salvador-BA, conforme estimativa do Dieese em Abril deste ano. E se algum filho adoece e o remédio não é obtido pelo SUS? E se esta família precisa gastar com deslocamento, mesmo que seja por transporte público – que é o mais barato? Claro, esta é apenas uma de muitas das simulações que podemos fazer, e há sempre casos de famílias com necessidades ainda maiores que podemos usar como exemplo, mas da forma como fizemos já demonstra como o argumento de que há quem viva de benefício carrega um desconhecimento da realidade.
Mas no caso do Rei do Ovo, que diz que gostaria de resgatar trabalhadores da miséria e tirá-los da dependência do Bolsa Família, se dispõe a pagar aos seus funcionários a quantia de R$ 1640,00, valor abaixo da média nacional para a remuneração de empregados da indústria. Por mais que já seja superior aos R$ 1480,00 da soma que fizemos anteriormente, o valor não chega a R$ 50,00 reais por dia. Se formos contrastar com o custo de vida em Mato Grosso, onde uma pessoa gasta em média mais de 5 mil reais por mês para viver (conforme dados da Expatistan), fica nítido que não será um valor suficiente para que o trabalhador possua qualidade de vida, e é claro que com alguma forma de promoção social, o pai de família poderá encontrar um patrão que lhe pague um salário mais digno, mas é lamentável que quem reclama de políticas sociais é justamente um bilionário que paga um salário abaixo da média nacional a seus funcionários.
Ora, se um benefício que em média paga menos de R$ 700,00 reais incomoda a um empresário, que paga um salário maior, é sinal de que as condições que por ele são oferecidas não são aceitas justamente porque não compensam o esforço do trabalhador. É necessário lembrar que o empresário não está prestando um favor, o trabalhador é que vende a sua força e o seu tempo ao estar ali, e ninguém deve nada a ninguém.
Não é apenas a classe dos empresários que demonstra uma visão irresponsável sobre essas políticas. A mobilização e os lobbys presentes no Congresso Nacional, demonstrados em diversas votações mostram que os representantes não estão ao lado do povo, mas sim dos que são contra o socorro a quem mais precisa das políticas públicas. Em meio ao debate de corte de gastos, a conta sempre sobra para o mais pobre, ao passo que os incentivos fiscais gordurosos que são concedidos aos empresários continuam os mesmos, sem contar com os benefícios que pagamos aos próprios parlamentares. Sendo assim, cabe-nos questionar: até quando vamos achar digno que quem não faz o mínimo com seus empregados seja tratado como exemplo de quem deve ser ouvido? Até quando vamos aceitar que nossos direitos sejam cada vez mais suprimidos? Por que sempre aceitamos que o problema é a assistência que o Estado nos dá, através dos seus órgãos e serviços, por dever legal? E principalmente: por que sustentamos um sistema, no qual os mais pobres são os que mais pagam impostos, mas ao mesmo tempo são os primeiros a serem cortados do orçamento do Estado? E aí eu respondo, fechando a questão: porque falta um debate intelectualmente honesto, da mesma forma que acontece nas questões trabalhistas. Sempre estamos acostumados a ver o pobre ser tirado do orçamento público, para manter os privilégios e as injustiças, por achar que nos está sendo feito um favor, como se não pagássemos impostos e como se não tivéssemos direitos básicos assegurados na Constituição Federal. Esquecemos que somos nós que sustentamos os cofres públicos e deixamos os mesmos por vários e vários mandatos, perpetuando o sindicato dos ricos que visam manter a atual conjuntura. Somos ensinados a abaixar a cabeça perante “os graúdos” e aceitar tudo o que dizem. E assim, continua essa situação precária onde o pobre cada vez fica mais pobre, e o rico cada vez fica mais rico.
