Por que a morte de um LGBT+ não importa?
O Projeto de Lei nº 122, do ano de 2006, tem como objetivo criminalizar todo e qualquer ato de LGBTfobia por meio da alteração da Lei nº 7.716, de 15 de maio de 1997, que define como crime atos resultantes de preconceito por conta de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Proposto pela deputada federal Iara Bernardi (PT), o projeto foi arquivado em 2014, seguindo o que estabelece o Art. 332 do Regimento Interno do Senado, que diz que “ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado […]”. Arquivado, esse Projeto está fora das pautas debatidas pela Câmara e segue esquecido.
A sigla LGBTQIA+ refere-se a um grupo da sociedade costumeiramente posto à margem desta por não fazer parte do que muitos consideram como sendo o “comum”, ou seja, não são heterossexuais e cisgêneros. A sigla se refere a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e a cada dia recebe um novo acréscimo, na tentativa de abarcar todas as expressões sexuais e de gênero de maneira a dar voz àqueles que vêm sendo marginalizados há décadas. Mas, mesmo sendo esse um tema debatido há muito tempo, ele não deixa de ser atual, bem como, não se chega a uma conclusão por parte do governo federal sobre leis que possam proteger esses cidadãos.
Nessas discussões, que perpassam não apenas o cenário legislativo, muito se questiona sobre a real necessidade de se criminalizar atos de LGBTfobia. É um fato conhecido que qualquer ato de agressão ou homicídio é penalizado, principalmente os homicídios motivados por homofobia. Qualquer um destes crimes é considerado crime torpe (motivação fútil, o que aumenta a pena), mas é preciso tipificar tais atos para se ter uma noção do mapa da LGBTfobia e, a partir desses dados, haver a tomada de iniciativas que possam coibir o preconceito.
Mas qual o real e maior impeditivo que esse Projeto de Lei encontra? Por que um projeto que visa proteger um grupo em situação de vulnerabilidade e diminuir taxas de violência encontra tantas barreiras para ser aprovado? Como sempre na política, a barreira é formada por interesses e ideologias da esmagadora maioria de homens brancos, héteros, cisgêneros, cristãos e de classe alta que elegemos para escolher nosso futuro enquanto nação. As poucas vozes que se opõem vão sendo silenciadas aos poucos, num movimento hegemônico capaz de gerar desânimo em qualquer um que não leve suas ideologias muito a sério.
Atualmente, a chamada “Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida” conta com 198 deputados federais e senadores que se posicionam abertamente contra a Criminalização da LGBTfobia. Para esse grupo, uma medida como essa afetaria evangélicos, católicos e protestantes, desrespeitando o seu entendimento cristão do certo e errado. Numa tentativa de impedir que o projeto avance, criou-se uma petição que contém o seguinte trecho: “A democracia deve ser respeitada assim como o entendimento cristão majoritário, e ainda que fosse minoritário, de que o homossexualismo discrepa da vontade divina para a humanidade, havendo Deus criado homem e mulher e, desse modo, constituído a família segundo o modelo da heterossexualidade”. Mas é sempre bom lembrar que, em tese, o Estado é laico.
Ao nos permitirmos avaliar a situação através da visão dos que discordam da criminalização, se torna mais simples compreender o motivo do desconforto e medo. Todo e qualquer grupo que tenha algum tipo de privilégio (nesse caso seria o direito de expressar abertamente suas opiniões, mesmo que um tanto quanto adversas, sobre as vivências LGBT) costuma ter uma forte resistência a perdê-lo, por se sentir seguro naquele local privilegiado. Outro ponto que se pode destacar é o fato de que o Projeto de Lei nº 122 soava bastante radical aos ouvidos de muitos, uma vez que visa penas severas a todo e qualquer tipo de agressão (física ou verbal) praticada em nome da sexualidade e gênero. Esse, inclusive, é um dos argumentos apresentados pelas bancadas que votam contra a criminalização da LGBTfobia, o que nos traz o seguinte questionamento: até que ponto se luta por um direito à liberdade de expressão e não pela manutenção de um padrão hegemônico?
Pensando sobre o que é o respeito, base para uma liberdade de expressão “saudável”, é possível concluir que se trata de uma realidade na qual todos têm o direito de ser como são e viverem suas vidas, sem afetar o direito e vontade do outro. Já diz o ditado popular: “Seu direito começa onde o do outro termina”, e como tal, não se trata de defender a “liberdade de expressão” daqueles que se posicionam contra qualquer prática ou vivência LGBT, mas de defender aqueles que morrem todos os dias em nome dessa liberdade de expressão. A cada três minutos, um LGBT é agredido. A cada 25 horas, um LGBT é assassinado. Tudo em nome do “certo”, da “família tradicional” brasileira e de crenças mais velhas do que somos capazes de lembrar. Até quando vamos morrer em nome do preconceito?
Outro ponto a ser destacado é o de que houve outras propostas por parte, inclusive, da sociedade, como a ideia legislativa (uma iniciativa do Senado de abrir um canal no qual a população tenha o direito de falar) de Peterson Dionisio Carvalho, também sobre a criminalização da LGBTfobia. No projeto, o cidadão supracitado ressalta que não ocorre a tipificação de crimes contra LGBT e que a alteração da Lei 7.716/89 (que visa criminalizar atos de preconceito baseados em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional) seria positiva se estendesse a mesma defesa àqueles que sofrem preconceito baseado em sua sexualidade ou gênero.
Dionisio ainda diz sobre sua proposta de acréscimo à lei: “Nada muito revolucionário; uma mudança mínima na lei, mas muito relevante para quem é homossexual e sofre o preconceito na pele diariamente”. E é mesmo. É por isso que se deve questionar o real motivo de projetos como o proposto por Peterson Dionisio ou o Projeto de Lei nº 122 simples, com medidas que visam proteger grupos postos à margem, encontrar tantas barreiras no Senado e na Câmara dos Deputados Federais. Primeiro, descubra: O que é o princípio de isonomia? Então, passe a se questionar: Pelo quê estamos lutando? Que tipo de sociedade visamos construir? Porque, hoje, o homossexual que corre o risco de ser agredido pela sua vivência sou eu. São os milhares de Marias e Joãos. Quem pode garantir que amanhã não será um de seus filhos e filhas?
