Ministério dos Transportes propõe mudanças para democratizar o acesso à CNH

Por Ana Maria Borges

No dia 2 de outubro de 2025, o website oficial do governo federal brasileiro disponibilizou para consulta pública a proposta de um novo projeto de lei para mudança na retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dentro da plataforma “Participa + Brasil”, o documento elaborado pelo Ministério dos Transportes apresenta as falhas do sistema de habilitação atual e sugere mudanças na formação do condutor, promovendo uma obtenção mais acessível e econômica da CNH. Sem manutenção na obrigatoriedade dos requisitos básicos do candidato, a minuta visa derrubar a exclusividade das autoescolas na realização das aulas teóricas e práticas e flexibilizar o formato e a carga horária dos cursos. Se aprovada, essa proposta pode diminuir o custo total de expedição do documento em até 80%, a depender da regulamentação dos DETRANs estaduais, os órgãos responsáveis pela regulamentação, administração e fiscalização viária de cada estado do Brasil de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).