Violência contra pessoas trans no Brasil: Uma reflexão sobre direitos e desumanização
A falta de conhecimento sobre identidades trans contribui muito para a violência que essas pessoas sofrem. A desumanização do grupo transgênero é um dos maiores fatores da discriminação que essa comunidade ainda enfrenta no Brasil.
Um exemplo histórico que ilustra bem isso aconteceu entre 27 de fevereiro e 10 de março de 1987, quando a Polícia Civil de São Paulo realizou a Operação Tarântula, comandada pelo delegado José Wilson Richetti. A justificativa oficial era “combater a Aids”, mas, na prática, tratou-se de uma perseguição sistemática a travestis e mulheres trans em situação de rua.
Nos anos 80, a população trans viveu um período de intensa repressão e violência. O uso de silicone industrial era comum entre travestis profissionais do sexo, mas havia também uma norma absurda que proibia mulheres transgênero de estarem em espaços públicos durante o dia. Algumas só conseguiam circular com o DRT de artista, o que mostra como a própria sociedade empurrava essas pessoas para a prostituição e alimentava estereótipos. Além disso, praticamente não existiam estudos sobre transgeneridade, o que reforçava ainda mais o imaginário transfóbico e a ridicularização dessas vivências.
A colonização impôs a ideia de gênero como instrumento de controle, apagando outras formas de existir e justificando opressões. No artigo Gozo, violência e abjeção aos corpos trans no Brasil, Puhl e Wenczenovicz (2025) explicam que, a partir da noção de diferença colonial discutida por Maria Lugones, a sociedade passou a classificar quem é considerado plenamente humano e quem é tratado como objeto, lógica que ainda impacta diretamente a forma como corpos trans são vistos e marginalizados na América Latina.
Esses processos históricos ajudam a entender por que, ainda hoje, o Brasil ocupa o triste primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos de pessoas trans. No relatório Assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020, Benevides e Nogueira (2021) mostram que, naquele ano, o país liderou o ranking mundial, com 175 assassinatos registrados após a análise de notícias e dados coletados. Os números se mantiveram acima da média internacional, evidenciando a gravidade da violência enfrentada por essa população.
Esses dados mostram que a violência contra pessoas trans não é algo isolado ou pontual, mas parte de uma estrutura social que historicamente marginaliza e exclui essas pessoas. Além disso, a violência não é apenas física: ela também se manifesta de forma simbólica e institucional, atingindo a dignidade e os direitos básicos dessa população.
Muitas vezes, o modo como as mortes de pessoas trans são noticiadas pela mídia demonstra desrespeito à identidade de gênero das vítimas. No mesmo relatório sobre assassinatos de pessoas trans no Brasil, Benevides e Nogueira (2021) explicam que é comum que reportagens utilizem termos equivocados, ignorem o nome social ou classifiquem travestis e mulheres trans como “homens vestidos de mulher”. No caso de homens trans, ainda há registros em que são identificados de forma incorreta como “lésbicas”. Esse tipo de abordagem contribui para a invisibilização das motivações dos crimes, dificulta a padronização dos dados e aumenta a subnotificação dos casos.
Esse tipo de prática é grave porque reforça a desumanização e o apagamento das identidades trans, além de alimentar estigmas e preconceitos que colocam essas pessoas em constante situação de vulnerabilidade.
Essa violência simbólica se soma a outras violações de direitos, como a dificuldade em utilizar o nome social e os pronomes corretos em ambientes públicos e em serviços essenciais, como o acesso à saúde. No ensaio Inclusão ou ilusão da identidade de gênero no país com o maior número de assassinatos de transgêneros, Rafael e colaboradores (2023) apontam que os registros oficiais de óbitos no Brasil não incluem informações sobre identidade de gênero. Isso faz com que o levantamento dessas mortes seja realizado, principalmente, por organizações e coletivos da sociedade civil, como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a partir de dados da imprensa e de unidades de saúde.
A negação do direito ao uso do nome social e o uso incorreto de pronomes são formas recorrentes de violência que atingem diretamente a dignidade das pessoas trans. No mesmo estudo, Rafael e colaboradores (2023) destacam que essas práticas dificultam o acesso aos serviços de saúde, afastam essa população do atendimento adequado e aprofundam o sentimento de exclusão em espaços que deveriam oferecer cuidado e acolhimento.
É revoltante pensar que a transfobia está presente até mesmo nos serviços públicos que deveriam promover proteção, como hospitais e unidades de saúde.
A mídia tem um papel central na perpetuação da transfobia. A forma distorcida como casos de violência e assassinatos de pessoas trans são noticiados reforça estereótipos, apaga identidades e dificulta o reconhecimento do caráter de ódio e discriminação que motiva muitos desses crimes.
A transfobia também se manifesta no ambiente escolar. Crianças e adolescentes transgêneros frequentemente enfrentam bullying, exclusão e violência psicológica, o que impacta diretamente o rendimento escolar e contribui para o abandono dos estudos. Esse processo reforça o ciclo de exclusão social e dificulta o acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho.
A falta de políticas públicas específicas e eficazes voltadas para a população trans agrava ainda mais esse cenário. Embora existam leis que garantem direitos como o uso do nome social e o acesso à saúde e à educação, a aplicação dessas políticas ainda é falha, especialmente em regiões periféricas e cidades do interior, onde o preconceito e a desinformação são mais evidentes.
Diante disso, o combate à violência contra pessoas trans no Brasil exige medidas urgentes e profundas. É necessário enfrentar a transfobia institucional e estrutural, investir em educação e conscientização social e desenvolver políticas públicas que garantam, de fato, o direito à vida e à cidadania para essa população.
Este texto buscou refletir sobre a violência contra pessoas trans no Brasil, entendendo que ela não se limita a agressões físicas ou assassinatos, mas também envolve violências simbólicas, institucionais e sociais. O apagamento de identidades, o desrespeito ao nome social e aos pronomes corretos e a abordagem transfóbica da mídia reforçam um cenário de exclusão que precisa ser superado.
Os dados apresentados evidenciam a urgência de combater a transfobia em todas as suas formas. Para isso, é fundamental promover inclusão, garantir o acesso a direitos básicos como saúde, educação e trabalho e respeitar as identidades e vivências das pessoas trans.
Combater a violência passa, sobretudo, pela visibilização dessas existências, pelo reconhecimento de suas lutas e pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as pessoas tenham o direito de viver com dignidade, independentemente de sua identidade de gênero. É necessário fazer mais. É necessário fazer melhor. E é necessário fazer agora.
