A exploração de petróleo na Foz do Amazonas e as contradições do governo Lula na defesa do meio ambiente
No dia 20 de outubro, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) concedeu uma licença para a Petrobras autorizando-a a perfurar um poço de petróleo na bacia da Foz do Amazonas – uma das mais ricas em biodiversidade, com espécies fundamentais na conservação do bioma amazônico. Esse movimento foi amplamente apoiado pelo governo Lula, o que mostra as contradições que permeiam a sua gestão, sobretudo em um momento tão decisivo na discussão acerca das mudanças climáticas. Em ano de COP 30, qual será o exemplo que o Brasil quer deixar para os outros países no que diz respeito ao enfrentamento das crises climáticas?
A bacia da Foz do Amazonas está a 175 quilômetros da costa do Amapá, que possui o maior cinturão de manguezais do mundo, representando 80% da cobertura do país e se estendendo pela costa da Amazônia. Nessa região, de acordo com um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 2016 já foram encontrados recifes de corais pouco estudados, o que mostra a riqueza dessa biodiversidade e alerta para os riscos ambientais causados pela exploração de petróleo na região. Além disso, como afirma a vice coordenadora do Conselho de Caciques dos Povos indígenas do Oiapoque (CCPIO) Renata Lod, essa região também abriga 13 mil indígenas, os quais vivem em 56 comunidades numa área de 518 454 hectares, e que serão impactados por essa ação aprovada pelo Ibama. Todos esses dados só mostram como essa ação da Petrobras se configura como uma ameaça para a fauna e a flora que integram essa área e para os cidadãos que nela vivem e onde baseiam os seus recursos. Em uma época onde a crise climática está cada vez mais acentuada, decisões como essa enfraquecem o movimento de proteção do bioma amazônico e dos povos da floresta e mostram a contradição do governo Lula no combate às crises climáticas.
Essa autorização, fortemente apoiada pelo governo Lula, apenas reforça as contradições deste na discussão acerca da redução do uso de combustíveis fósseis, principalmente com a afirmação do presidente ao defender a substituição destes, durante a Cúpula do Clima, de que “a Terra não comporta mais o uso intensivo de combustíveis fósseis” e que são necessários “caminhos para superar essa dependência”. Uma decisão tomada às vésperas da COP 30 – que irá discutir inclusive soluções para as problemáticas que envolvem a queima de petróleo (que, aliás, representa 80% da emissão de gases do efeito estufa, considerando que esse é um recurso natural não renovável) e de que forma ele pode ser substituído por fontes de energia renováveis – no país que irá sediá-la, deixa dúvidas acerca do verdadeiro compromisso do Brasil na proteção ambiental e no cuidado com os povos originários.
O principal argumento de quem apoia esse empreendimento da Petrobras é o desenvolvimento econômico que ele poderá trazer para o Estado do Amapá e para o Brasil, como a geração de empregos e os possíveis investimentos por parte de outros países no nosso setor de energia. Mas esse grupo não leva em consideração os perigos e a ameaça que essa perfuração representa para as espécies que compõem a região e para os povos tradicionais – os quais dependem dos recursos provenientes dessa diversidade biológica tão importante para o nosso meio ambiente.
Assim, é curioso observar a antítese entre as declarações do governo e as suas ações na prática. Pois, em um momento em que o debate sobre as crises climáticas se mostra mais necessário do que nunca, parece que a administração atual é mais ágil em colecionar incoerências – ao reconhecer a dependência do Brasil em relação ao Petróleo e a intensidade no seu uso em seu pronunciamento no início da COP 30 defendendo, mesmo que implicitamente, a utilização de fontes renováveis de energia mas, ao mesmo tempo, apoiando a sua exploração em uma das principais regiões que contribuem para a proteção do bioma amazônico – em seus discursos do que em realmente se importar com a necessidade de uma descarbonização e de uma transição energética. Até porque, observando o cenário no qual o planeta se encontra nos últimos anos, essas medidas se tornam cada vez mais urgentes.
