Uma análise da educação brasileira com a integração da Reforma do Ensino Médio e da Escola Sem Partido

Professora Maria Helena Oliveira durante uma visita à residência da sua filha

Os programas educacionais da Reforma do Ensino Médio e da Escola Sem Partido atribuem-se ao legislativo brasileiro, direcionados na didática de ensino, associadas a estruturação das instituições públicas e privadas, que serão regidas de acordo as instaurações dos planos governamentais. A socióloga jurídica Maria Helena Oliveira, especializada em Ciências Sociais na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), do Campus de Vitória da Conquista-Ba, e atual professora do curso de Direito da referida instituição, revela o seu ponto de vista em relação ao processo educacional do Brasil, juntamente as possíveis mudanças inseridas na formação escolar do país.

Extra!ordinário – A Revista Veja em fevereiro de 2017, publicou em seu site um ranking apontando os países que detém as melhores qualidades de ensino. O Brasil se encontra na 35º colocação. Qual o procedimento que o regimento escolar deve adotar para melhorar a posição do país na atual classificação?

Maria Helena Oliveira – Primeiramente, não colocar a responsabilidade apenas sobre os alunos. O Estado tradicionalmente é liberal, porém, hoje passou a ser neoliberal, pós liberal, e não tem nenhum compromisso com a educação, desse modo, ele precisa passar por uma reforma muito maior, com mais organização e mobilização. É necessário engajar nesse processo não só o alunado como os professores e a sociedade como um todo, na tarefa de cobrar políticas sérias, comprometidas com a educação. Essa classificação do Brasil se dá também pela questão da omissão do Estado, um governo absenteísta, que não tem interesse: necessita de investimentos na educação; deve-se pagar melhor o professor e valorizar a instituição [de ensino]. O pior de tudo é que infelizmente temos um governo que prejudica intuitivamente o rebaixamento dessa classificação no ranking, pois foi aprovada a PEC 241 [diretriz que congela por vinte anos os projetos em educação].

EXTRA!ordinário – Professora, como a senhora vê a relação professor-aluno em sala de aula?

Maria Helena Oliveira – Esse fato é muito complexo, em razão de termos que avaliar o país que vivemos, o seu perfil, sendo extremamente desigual e violento, paira e reflete na escola, uma instituição em que o educando não se sente atraído, por conta do governo não oferecer o suporte necessário para os colégios, eles ficam prejudicados e acabam não tendo compromisso, assim, a tendência dos discentes é não estarem satisfeitos dentro das salas de aula, gestar um confronto entre colegas, e professores com alunos, falo mais em nível do ensino fundamental e médio. Agora, quanto ao superior, eu diria que essa questão ela é mais amena, essa relação professor e aluno é mais tranquila, na realidade lidamos com adolescentes, adultos, e sem falar também que a universidade já tem uma clientela selecionada, no sentido do que ela quer, na busca, relacionada a esfera de ensino.

EXTRA!ordinário – Qual a sua análise em relação às mudanças na política educacional do Brasil entre a segunda metade do século XX até a contemporaneidade?

Maria Helena Oliveira – A acústica educacional do Brasil nunca teve um tratamento de compromisso e responsabilidade com a educação, e isso tem uma ligação com as suas raízes. Quando falamos de política educacional, no século XXI, mais precisamente em 2016, há um retrocesso, ou seja, seria como se tivéssemos retornando a década de 1960, exatamente no Governo Militar, porque naquele momento as políticas militares eram voltadas para a desqualificação do ensino, da preparação apenas da mão de obra para o capital e com políticas de controle de repressão. O Estado naquele momento tinha uma proposta de investimento na educação com um percentual mínimo de 12%. O que vivenciamos, foram escolas sem nenhuma base, preparando maus técnicos em agricultura, e em enfermagem, que não conheciam uma seringa.

EXTRA!ordinário – Sobre a Reforma do Ensino Médio: as escolas funcionarão em tempo integral. No que se refere ao rendimento dos alunos, o desgaste físico e emocional será maior?

Maria Helena Oliveira – A grande dificuldade seria a instalação dessas estruturas [para melhor atender o discente], porque até pela política educacional atual e com a aprovação da PEC 241, isso é algo difícil. Porém, se for uma escola aberta, progressista, que tenham compromisso efetivo com essa formação intelectual do conhecimento como crítica, eu noto que é positiva.

EXTRA!ordinário – Algumas disciplinas deixarão de ser obrigatórias e passarão a ser optativas. O que poderá acontecer com os alunos a partir dessas mudanças?

Maria Helena Oliveira – Sou a favor de que, com a possível aplicação dessa lei, sejam mantidas as disciplinas chamadas de preparatórias para o aluno. Como filosofia, sociologia, e antropologia, pois possuem um caráter importante na formação crítica e política do cidadão.

EXTRA!ordinário – O ensino do Inglês é obrigatório a partir do Ensino Fundamental. Essa disciplina não estaria ocupando espaço de outras matérias mais pertinentes?

Maria Helena Oliveira – A permanência do inglês deve ser visto como algo relevante e positivo, uma vez que, temos na espinha dorsal da nossa educação a necessidade das qualificações. Vejo de maneira benéfica, ela precisa ser concedida no conjunto de todas as outras [Português, Matemática], com compromisso e responsabilidade.

EXTRA!ordinário – O que está nas entrelinhas do Projeto Escola Sem Partido? Qual é a sua interpretação dessa proposta, que entende que o professor é um doutrinador?

Maria Helena Oliveira – Não acredito que existam professores doutrinadores. O professor tem obrigação de fazer seu trabalho, analisar a sociedade, os parâmetros, as matrizes, trabalhar dentro do conteúdo, ele (a) não está ali para alienar ninguém, e nem colocar “viseira de burro” na cabeça do aluno. Em razão de que os discentes já chegam nas escolas, vindo da família, do grupo de amigos, das relações com a igreja, entre outros, já com a sua formação. Então, essa justificativa da Escola Sem Partido, que aponta os estudantes como vulneráveis, e facilmente doutrinados é falácia. Eu estou a mais de trinta anos como professora, lecionando, e pondero o seguinte, que na sala de aula há uma verdadeira troca de aprendizado, o aluno traz uma carga de conhecimento, e dentro do ambiente escolar ocorre uma troca com o professor, assim, não possui nenhum trabalho doutrinário de alienação e manipulação. As pessoas que apresentaram essa proposta, precisavam ter uma vivência maior no cotidiano pedagógico, para terem mais contato com os educandos.

EXTRA!ordinário – O Projeto de Lei Escola Sem Partido aparentemente, não iria tirar a discussão reflexiva?

Maria Helena Oliveira – Com certeza. Na verdade, os políticos mais conservadores não têm interesse em investirem na educação, pois ela significa libertação, e na realidade os governantes querem continuar mantendo a dominação do país, na história do Brasil vimos muito isso, esse retrocesso, se você for analisar as nossas constituições, tivemos governos muito tradicionalistas e depois alguns com avanços, ou seja, parece que progredimos três passos e retrocedemos cinco, e estamos vivenciando novamente.

EXTRA!ordinário – Após anos de experiência como educadora, cite um momento que mais te marcou na carreira:

Maria Helena Oliveira – Há muitas experiências. Não esqueço nunca quando cheguei no terceiro semestre do curso de Direito e encontrei um ex aluno do Instituto de Educação Euclides Dantas, mais conhecido como “Escola Normal”, que era pobre, morava nas periferias de Vitória da Conquista, negro, e estava sentado naquela sala, na maior alegria. Vemos como a educação faz a diferença, tanto no processo de cidadania, como na condição de vida, porque o discente terminou o curso, fez um concurso para promotoria, e hoje está muito bem de vida, isso é apenas um dos fatores, e um dos exemplos. No semestre passado, fiz com os meus alunos um trabalho de análise e comparação dos golpes de 1964 a 2016, indagando as consequências em nível educacional, da questão repressora, da saúde, e de todos os setores sociais. Minha maior alegria foram os discentes dizerem – “Oh, professora! Depois desse trabalho que nós fizemos, dos debates e das leituras, hoje a gente tem consciência de avaliar a sociedade que vivemos, da importância que temos nesse meio social e o nosso papel dentro dele como cidadão”, colocando no contexto de transformação.