ATOS DE INEXIGIBILIDADE

Detalhes

Número

014-2021

Processo

072.12209.2021.0007940-52

Status

Finalizado

Local de Realização

UESB

Objeto

Pagamento referente a anuidade 2021, pela participação da UESB, em favor do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação - FOPROP, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em virtude de inviabilidade de competição.

Data de Publicação no DOE

08/05/2021

Observações

E-mail

gad@uesb.edu.br

Anexos

014-2021-078244600-1629294535.pdf 18 de Agosto de 2021 às 10:48

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TRANSPARÊNCIA BAHIA

Transparência Bahia é um canal de comunicação criado pelo Governo do Estado, por meio do qual o cidadão pode consultar receitas, despesas, gastos, limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pagamentos feitos a empresas ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço, e em que o recurso foi aplicado.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei 12.618/2012 regulamenta o acesso à informação no Estado da Bahia, permitindo qualquer interessado solicitar acesso a informações (ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas) aos setores do Executivo Estadual, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

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