A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) é um patrimônio da sociedade baiana, cuja origem remete ao memorável Plano de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Plandeb), elaborado no governo de Antônio Balbino de Carvalho Filho (1954/1958) e que, até hoje, serve de fonte de pesquisa e inspiração para os governos que sucederam.
O Plandeb foi um instrumento de planejamento que visava integrar a Bahia ao projeto de desenvolvimento do estado brasileiro. Fundamentado em diagnósticos situacionais e em 11 (onze) programas de ação, entre eles, educação e cultura, com a meta de expansão e interiorização do ensino médio e superior no âmbito do Estado. Na ocasião, com duas finalidades: 1) qualificar recursos humanos para os setores produtivos, por meio da expansão do ensino profissionalizante; 2) formar professores em nível superior, para qualificar a educação da população baiana.
Foi com base nessas diretrizes que se inicia, na década de 1970, a implantação do Sistema Estadual de Educação Superior, hoje, composto por quatro instituições educacionais: a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), criada em 1970; a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), criada em 1980; a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), criada em 1983; e a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), criada somente em 1991. No caso especifico da UESB, sua história encontra-se nas antigas faculdades de formação de professores de Vitória da Conquista (1969) e Jequié (1970) e nas escolas de Administração, Agronomia, Enfermagem e Zootecnia da década de 1980 (BOAVENTURA, 2009).
Em 12 de agosto de 1980, foi instituída a Fundação Educacional do Sudoeste, com a finalidade de criar e manter uma autarquia universitária e, em 30 de dezembro do mesmo ano, foi instituída, por meio de decreto estadual, a autarquia Universidade do Sudoeste da Bahia. Por se tratar de uma instituição de ensino superior, caberia ao Ministério de Educação e Cultura (MEC), através do Conselho Federal de Educação, conceder o ato de autorização de funcionamento, que só foi realizado em 22 de abril de 1987, por Decreto Federal no 94.250. Nascia assim, em sistema multicampi, a Universidade Estadual do Sudeste da Bahia (UESB).
Do início das atividades (1981) até a publicação do ato de autorização de funcionamento (1987), a UESB funcionou, administrativamente, como uma unidade de ensino mantida pela Fundação Educacional do Sudoeste, órgão vinculado à Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia (SEC-BA) e os dirigentes eram nomeados como superintendentes e não reitores. Durante esse período, foram nomeados como superintendentes quatro gestores: Manuel Augusto Sales Figueira (1981 – 1982); Uadi Lammego Bulos (1983 – 1984); Walquíria Lêda de Albuquerque (1984 – 1987) e Carlos Alberto de Lima Botelho (1987-1991), sendo esse último eleito superintendente e, posteriormente, nomeado reitor, após publicação do Decreto Federal no 94.250, de 22 de abril de 1987, o qual autorizava o funcionamento da UESB como autarquia universitária multicampi.
Em 1991, a UESB, por meio da comunidade universitária, elege o seu primeiro reitor. De lá pra cá, cinco reitores, com seus respectivos vices estiveram à frente da administração central da Universidade: Pedro de Sousa Gusmão e Heleusa Figueira Câmara (1991 – 1995); Waldenor Alves Pereira Filho e Aderbal de Castro Meira Filho (1995-1999 e 1999-2002); Abel Rebouças São José e Jussara Maria Camilo dos Santos (2002-2006); Abel Rebouças São José e Rui Macêdo (2006-2010); Paulo Roberto Pinto Santos e José Luiz Rech (2010-2014); Paulo Roberto Pinto Santos e Fábio Félix Ferreira (2014-2018); Luiz Otávio de Magalhães e Marcos Henrique Fernandes (2018-2022 e 2022-2026).
Independente da sua natureza jurídica, a função de planejamento sempre esteve presente na gestão universitária. No início, com ênfase no planejamento operacional, dedicado essencialmente ao controle orçamentário, contábil e financeiro, depois com o planejamento tático, de abrangência mais setorial, voltado para questões acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão e, mais recentemente, com o foco no planejamento estratégico, de cunho mais integrativo e de abrangência mais institucional.
Durante o período no qual a Universidade foi mantida pela Fundação Educacional do Sudoeste (1981-1987), o planejamento era pensado na perspectiva de atender às demandas e orientações técnicas da Assessoria de Planejamento da SEC-BA, especificamente execução orçamentária, organização contábil e controle financeiro. Planejar era buscar formas para melhor acompanhar os recursos financeiros destinados a cobrir as despesas da Instituição.
Após a publicação do decreto federal que autorizou o funcionamento da Instituição como universidade multicampi, em 1987, com unidades em três municípios: Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga, organizada em duas pró-reitorias, uma acadêmica, denominada Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão – PREPE e outra administrativa, intitulada Pró-Reitoria de Planejamento Administrativo e Financeiro – PRAF, percebe-se a necessidade de introduzir o planejamento setorial por campus e por área de atuação acadêmica e administrativa, inaugurando com isso o planejamento tático. É importante destacar que, nessa ocasião, o Brasil se encontrava em fase de redemocratização, saindo de um regime militar e entrando no regime democrático com a nova Constituição do País, a Constituição Cidadã de 1988. Não existiam, até então, diretrizes nacionais para a gestão universitária e os órgãos de fiscalização e controle do Estado estavam também em fase de implantação.
Na década de 1990, o planejamento institucional no âmbito das universidades brasileiras passa a ganhar relevância. Isso em função das determinações legais exigidas pelo MEC, expressas em documentos como: o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), de 1993; o Exame Nacional de Cursos (Provão), de 1996, hoje ENADE, e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira(LDB), de 20 de dezembro de 1996. Todas essas medidas contribuíram para implementação de novas práticas de gestão universitária, focadas em processos de planejamento, monitoramento e avaliação.
É neste contexto, nas gestões dos professores Waldenor Pereira Filho e Aderbal de Castro Filho (1995-1999 e 1999-2002), que o planejamento na UESB atinge um nível de elaboração mais participativo e várias técnicas foram experimentadas, a exemplo do Planejamento Estratégico Participativo (1995-1996); Conferência em Busca do Futuro (1998), Plano de Desenvolvimento Institucional -PDI, Seminário Estratégico de Recursos Humanos, entre outros.
O planejamento estratégico, no âmbito das universidades brasileiras, tem raízes em duas atribuições definidas pela Lei de Diretrizes e Bases – LDB (1996), que são de competência do MEC: credenciamento e avaliação institucional. Porém, a regulamentação dessa competência só ocorreria cinco anos depois da LDB, com a publicação do Decreto Federal no 3.860, de 9 de julho de 2001, instituindo o PDI como documento obrigatório no processo de credenciamento e avaliação institucional do ensino superior.
Na UESB, a iniciativa ocorreu ainda na década de 1990, com a realização do primeiro PDI (1998-2002), organizado em cinco eixos: I) Ensino de Graduação e Pós-graduação; II) Pesquisa; III) Extensão; IV) Recursos Humanos; V) Infraestrutura. Até o momento, foram três PDIs elaborados: I) PDI 1998-2002; II) PDI 2003-2007 e PDI 2013-2017, esse último com prorrogação até 2019, sendo que o novo PDI encontra-se em fase de aprovação.
Outro fato relevante, ainda ocorrido na década de 1990, que ajuda descrever a história do planejamento na UESB, trata-se da primeira reforma administrativa das universidades estaduais baianas, com a Lei 7.176, de 10 de setembro de 1997. A referida Lei possibilitou um novo arranjo organizacional, dividindo a antiga PREPE em três outras pró-reitorias: I) Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD; II) Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PPG e III) Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários – PROEX e a PRAF passou a ser denominada Pró-Reitoria de Administração e Recursos Humanos – PRARH, desvinculando a função do planejamento orçamentário e financeiro para uma unidade específica denominada Assessoria Técnica de Finanças e Planejamento (ATFP), embora, na prática, usualmente chamada de ASPLAN, vinculada à Reitoria, conforme Resolução CONSU no 08/1997. Porém, em 2014, na gestão dos professores Paulo Roberto Pinto Santos e Fábio Félix Ferreira (2014-2018), a PRARH, passa por alteração, dessa vez, desvinculado a função de recursos humanos da estrutura da Pró-reitoria, implantando a Assessoria de Gestão de Pessoas-AGP e transformando a PRARH em PROAD (Pró-Reitoria de Administração), conforme Circular Interna 002/2014, da PRARH.
Por ser a Universidade uma organização dinâmica por natureza, isso exige dela uma estrutura mais flexível, capaz de responder às novas demandas e desafios apresentados por sua comunidade e pela sociedade civil. A UESB das décadas de 80 e 90 respondia a uma pauta específica daquele momento, completamente diferente da pauta que temos que responder no tempo presente, com destaque para a promoção da assistência estudantil, internacionalização do saber, governança pública, transparência e prestação de contas à sociedade.
Em 2018, na primeira gestão dos professores Luiz Otávio de Magalhães e Marcos Henrique Fernandes (2018-2022), por meio da Portaria no 0841, de 04 de junho, é constituída a Assessoria de Assistência, Permanência e Ações Afirmativas-AAPA, posteriormente, transformada em Pró-Reitoria de Assistência, Permanência e Ações Afirmativas-PROAPA, por meio da Resolução CONSU no 06/2022, com a atribuição de promover as políticas de ações afirmativas, assistência estudantil e inclusão educacional da Universidade. Em 2019, regulamenta-se, por meio da Resolução CONSEPE no 16/2019, a Assessoria Especial de Relações Institucionais – Arint.
Em 2024, na segunda gestão dos professores Luiz Otávio de Magalhães e Marcos Henrique Fernandes (2022-2026), cria-se, por meio da Resolução CONSU no 02/2024, a Assessoria de Planejamento, Desenvolvimento e Avaliação Institucional – APDA, com o propósito de contribuir com o fortalecimento da UESB, bem como seus efeitos no âmbito da sociedade. A criação da APDA decorre da necessidade de munir a comunidade universitária, os órgãos de controle do estado, o governo e a sociedade civil de informações sobre o desempenho das políticas acadêmicas e administrativas da Universidade, de modo a promover uma gestão centrada no desenvolvimento das pessoas e em resultados que prezem por transparência, inovação e pela qualidade do serviço público.
