ACESSO À INFORMAÇÃO

Transparência de dados da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Detalhes

Número

103-2020

Processo

072.4160.2020.0020577-64

Status

Em Andamento

Local de Realização

UESB

Objeto

Prestação de serviços de comercialização em âmbito nacional de produtos e serviços postais - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRADOS - ECT

Data de Publicação no DOE

00/00/0000

Observações

Ato de dispensa 004/2020

E-mail

gad@uesb.edu.br

Anexos

103-2020-082593800-1611049346.pdf 19 de Janeiro de 2021 às 06:42

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TRANSPARÊNCIA BAHIA

Transparência Bahia é um canal de comunicação criado pelo Governo do Estado, por meio do qual o cidadão pode consultar receitas, despesas, gastos, limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pagamentos feitos a empresas ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço, e em que o recurso foi aplicado.

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A Lei 12.618/2012 regulamenta o acesso à informação no Estado da Bahia, permitindo qualquer interessado solicitar acesso a informações (ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas) aos setores do Executivo Estadual, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

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