PNAEST

As instituições públicas estaduais de ensino superior que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passam a contar com recursos do governo federal para a promoção de ações voltadas à assistência estudantil. Foi instituído no dia 29 de dezembro de 2010, pelo Ministério da Educação, o Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais (PNAEST).

 

Os recursos do PNAEST são destinados exclusivamente às instituições estaduais de educação superior gratuitas – universidades e centros universitários – para o atendimento de estudantes matriculados em cursos de graduação presencial.

 

Com a perspectiva de garantia de entrada e permanência de alunos, que foram habilitados pelo Programa de Assistência Estudantil (PRAE), a UESB assinou o convênio como Ministério da Educação (MEC) para a realização do Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais (PNAEST).

 

Assim, com vistas à manutenção da proposta e solidificação do Convênio da UESB como Sisu/Pnaest, poderão ser desenvolvidas as seguintes ações a médio e longo prazo:

 

I – Contribuir com a politica de assistência estudantil da universidade destinando recursos financeiros para transporte, manutenção e ampliação do conjunto de cursos livres, em função da melhoria do desempenho acadêmico dos alunos;

 

II – Ampliar a participação de alunos em eventos externos de caráter acadêmico, bem como estender a política de intercâmbio entre alunos da Uesb com os alunos da última fase da Educação Básica, vinculados em escolas de municípios circunvizinhos aos campi da Universidade;

 

III – Subsidiar a estadia dos alunos oriundos de outros estados e municípios, nas cidades sedes dos campi;

 

IV – Possibilitar a aquisição de equipamentos que contribuam com a entrada, a permanência e a acessibilidade de pessoas com deficiência, ou com outros tipos de impedimentos, que interfiram sobre o processo formativo;

 

V – Subsidiar a reestruturação dos centros acadêmicos existentes e a criação de novos centros acadêmicos, por meio de aquisição de equipamentos, em condições de igualdade para os três campi da UESB;

 

VI – Garantir a implantação de residências universitárias nos campi de Jequié e Itapetinga, bem como condições de alimentação como previsto na legislação interna da Universidade, nostrêscampi;

 

VII – Garantir a solidificação de política destinada ao atendimento a saúde para alunos regulamente matriculados em todos os campi da UESB em ação conjunta com os cursos, programas e projetos de pesquisa e/ou extensão;

 

VIII – Propiciar a criação de projeto de proteção e atendimento aos filhos de alunos trabalhadores, ampliando o número de vagas nas creches da UESB;

 

IX – Possibilitar aquisição de computadores para que, na condição de patrimônio público e sobre controle da instituição, sejam emprestados aos alunos, de maneira a possibilitar avanços no processo de formativo.

 

Para implantação das ações do PNAEST, foi constituída uma Comissão para análise, aprovações e deliberações dos encaminhamentos do Programa, assim constituída: categoria discente dos campi, setor de Assistência e Assuntos Estudantis dos campi, PROGRAD, Agespi e representantes do CONSEPE.

 

Para maiores informações entre em contato com a Gerência de Assistência e Assuntos Estudantis e suas Coordenações de Assuntos e Assistência Estudantil.