Repositório Digital de História e Memória da Educação

S/E

Arquivo Público Municipal

10/10/1996

863

Lei municipal – Intendente João Corrêa de Mello

Altera redação do Art. 44 da Lei nº 394/86 e dispõe sobre a função de secretária no contexto da Administração Escolar.

Arquivo Público Municipal

15/04/1896

O Conselho Municipal da cidade da Conquista, usando das attribuições que lhe são conferidas pela Lei de 20 de outubro de 1891, decreta: ensino primário municipal.

Arquivo Público Municipal

14/08/1925

1.846

Reforma a Instrucção Publica do Estado

http://www.legislabahia.ba.gov.br

17/12/1952

521

Altera o Quadro do Funcionalismo Público Civil do Estado com a criação de quatro cargos isolados de Professor e dá outras providências.

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

27/07/1948

Dispõe sobre créditos adicionais.

08/03/1951

397

Reestrutura as carreiras de professor primário, reclassifica os seus ocupantes bem como os titulares de cargos permanentes e de funções de extranumerários mensalistas do magistério de nível médio.

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

18/03/1952

461

Autoriza a abertura de um crédito especial, para atender às despesas de anuidades das bolsas concedidas pelo Governo do Estado a alunos pobres, referentes aos exercícios de 1950 e 1951.

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

25/05/1953

557

Autoriza a admissão de professores primários leigos, para preenchimento de cadeiras vagas no interior do Estado.

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

22/09/1955

737

Dispõe sobre a instalação de Escolas Normais Oficiais e Escolas Técnico-Profissionais no interior do Estado, e dá outras providências.

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

23/02/1962

1.629

Transforma o Instituto Normal Isaías Alves e as Escolas Normais Oficiais de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Caetité e Jequié, em Instituto de Educação e dá outras providências.

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

22/04/1824

Constituição Imperial

Dom Pedro primeiro, por graça de Deos, e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional, e defensor perpetuo do Brasil...

Biblioteca do Senado

13/05/1888

3.353

Lei imperial – Lei Áurea

S/E

Biblioteca Nacional

28/09/1871

2.040

Lei do Ventre Livre

S/E

Biblioteca do Senado

09/12/1953

617

Dispõe sobre o currículo no ensino normal de escolas do interior.

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

04/08/1926

1.898

Autoriza o Poder Executivo a mandar construir nos municípios do Estado prédios destinados às escolas públicas, estações fiscaes, collectorias e cadeias públicas, mediante constractos celebrados com as respectivas Intendencias Municipaes.

Arquivo Público do Estado da Bahia

14/08/1925

1.846

Reforma a Instrução Pública do Estado.

Arquivo Público do Estado da Bahia

02/09/2002

8.352

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia e dá outras providências.

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

29/11/1961

Autoriza o Poder Executivo a criar uma escola no lugar denominado "Fazenda Outeiro", no distrito da sede e dá outras providências.

Arquivo Público Municipal

05/10/1988

Constituição federal

S/E

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

17/01/1953

106

Estabelece concurso para preenchimento das funções de professor municipal no distrito sede deste município.

Arquivo Público Municipal

30/06/1954

122

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do município, reestrutura o quadro e dá outras providências.

Arquivo Público Municipal

21/12/1965

(...) Uma escola municipal no lugar denominado "Escrivão", no distrito de José Gonçalves.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

02/06/1976

101

Sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, órgão complementar da Secretaria de Educação e Cultura deste município, na forma que indica.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

31/12/1952

102

Cria uma escola no povoado “Nova Conquista”, no distrito de Quaraçú.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

12/08/1978

157

(...) Salários para o quadro do magistério municipal, cria o quadro de pessoal da Biblioteca Municipal, fixa seus salários e dá outras providências.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

11/08/1976

159

(...) O chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o I.N.L. (Instituto Nacional do Livro) na forma que especifica.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

20/03/1979

175

(...) O chefe do Poder Executivo a efetivar doação de imóvel à Campanha Nacional de Escolas da comunidade em José Gonçalves.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

04/06/1979

179

Sobre a majoração de vencimentos e salários do pessoal da Secretaria de Educação e Cultura do município.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

01/03/1957

3.104

Lei federal

Acrescenta dois itens no art. 2º da Lei nº 1.821, de 12 de março de 1953 que dispõe sobre o regime de equivalência entre diversos cursos de grau médio para efeito de matrícula no ciclo colegial e nos cursos superiores.

Arquivo Público Municipal - Pasta 16

23/06/1971

101

(...) escolas municipais nos locais que especifica.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

12/06/1956

198

Cria uma escola municipal à rua Laudicéia, nesta cidade.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

01/05/1980

201

(...) Vencimentos de pessoal lotado na Secretaria de Educação e Biblioteca Municipal.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

31/05/1983

268

(...) De utilidade pública a Associação de Professores de Vitória da Conquista - A.P.V.C.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

25/04/1985

320

Lei Orgânica do Ensino Secundário – VI capítulo

(...) O executivo municipal a abrir crédito especial na Secretaria de Educação e Cultura no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de cruzeiros)

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

09/04/1942

4.244

Da orientação educacional

Arquivo Público Municipal

19/09/1975

(...) De utilidade pública a Fundação Educacional de Vitória da Conquista-Bahia.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

25/07/1975

(...) O chefe do poder executivo municipal a firmar convênio nos termos da anexa minuta, com a Fundação Educacional de Vitória da Conquista.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

18/08/1964

(...) E denomina uma escola municipal e dá outras providências

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

18/08/1964

(...) E denomina uma escola municipal e dá outras providências

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

18/08/1964

(...) E denomina uma escola municipal e dá outras providências

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

18/08/1964

(...) E denomina uma escola municipal e dá outras providências

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

18/08/1964

(...) E denomina uma escola municipal e dá outras providências

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

04/08/1964

(...) Uma escola municipal na Fazenda São João, distrito de José Gonçalves

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

04/08/1964

(...) E denomina escolas municipais, nos locais que especifica, e dá outras providências

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

31/05/1974

(...) O chefe do executivo a celebrar convênio com as irmãs medianeiras da paz visando um melhor atendimento às necessidades educacionais

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

31/05/1974

(...) O chefe do executivo municipal a celebrar convênio com a escola de aproveitamento de menores

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

19/12/1967

(...) uma escola municipal no lugar denominado "Choça", distrito sede deste município

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

02/06/1967

Denominação às escolas criadas pelo Decreto nº 436, de 28 de março de 1967

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

30/05/1967

Aumenta para cem (100) o número de auxiliares de ensino no município

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

30/05/1967

(...) Denomina escolas municipais nos lugares específicos

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

07/10/1961

Altera dispositivo da Lei nº 15 de 12 de outubro de 1959

Arquivo Público Municipal

24/11/1954

672

Majora os vencimentos do magistério primário e secundário, dos Inspetores Escolares e dá outras providências

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

17/06/1949

166

Lei Orgânica dos Municípios

Regula a forma de pagamento dos auxílios aos municípios, constantes do Orçamento da Despesa para este exercício

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

22/12/1948

140

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

14/12/1948

140

Dispõe sobre a criação de Ginásios Oficiais e subvenção de outros existentes no interior do Estado

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

14/12/1948

130

Dispõe sobre a criação de Ginásios Oficiais e subvenção de outros existentes no interior do Estado

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

19/10/1948

Dispõe sobre a concessão, pelo Estado, de auxílio a Municípios para execução de obras ou serviços de interesse público que enumera

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

05/08/1948

Autoriza o Governo do Estado a construir no interior, prédios escolares com residência anexa, mediante cooperação financeira particular ou municipal

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

09/07/1948

Considera de utilidade pública a "União de Defesa e Assistência dos Professores Primários da Bahia"

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

12/02/1960

1.259

Assegura aos professores primários aposentadoria aos vinte e cinco anos de efetivo exercício

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

02/04/1958

1.002

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Reestrutura o Magistério Público Primário do Estado, dispõe sobre o ensino elementar e dá outras providências

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

20/12/1996

9.394

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

05/10/1989

Lei Orgânica do município de Vitória da Conquista – 1996

Nós, Vereadores Municipais Constituintes, investidos no pleno exercício dos poderes conferidos pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Constituição do Estado da Bahia e sob a proteção de Deus e com o povo, unidos, indissoluvelmente, pelos mais elevados propósitos de preservar o Estado de Direito, o culto perene à liberd ade e à igualdade de todos perante a Lei, intransigentes no combate a toda forma de opressão, preconceito, exploração do homem pelo homem, e velando pela paz e justiça sociais, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA DO ESTADO DA BAHIA.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/608/leis-de-vitoria-da-conquista

05/10/1989

Constituição baiana 1989

Nós, Deputados Estaduais Constituintes, investidos no pleno exercício dos poderes conferidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, sob a proteção de Deus e com o apoio do povo baiano, unidos indissoluvelmente pelos mais elevados propósitos de preservar o Estado de Direito, o culto perene à liberdade e a igualdade de todos perante a lei, intransigentes no combate a toda forma de opressão, preconceito, exploração do homem pelo homem e velando pela Paz e Justiça sociais, promulgamos a Constituição do Estado da Bahia

http://www.legislabahia.ba.gov.br/

02/07/1891

Constituição baiana 1891

O povo da Bahia, por seus representantes reunidos em Assembleia Constituinte, decreta e promulga a seguinte Constituição

Arquivo Público do Estado da Bahia

12/10/1959

Cria o Departamento Municipal de Educação e dá outras providências

Arquivo Público Municipal

25/05/1842

172

Da Direção da Instrução Pública na Bahia

Arquivo Público da Bahia

09/09/1960

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial de sessenta mil cruzeiros (R$ 60.000,00) para construção de um prédio escolar na Fazenda Cabeceira

Arquivo Público Municipal

09/08/1960

Autoriza o Executivo Municipal a manter a Escola do Capinal, no quilômetro 22, da estrada de rodagem que liga esta cidade a Itambé

Arquivo Público Municipal

14/10/1948

Autoriza o prefeito municipal a abrir os créditos especiais abaixo discriminados

Arquivo Público Municipal

16/04/1948