Repositório Digital de História e Memória da Educação - REHME

Projetos de Lei

Ano Número Nome Ementa Origem
21/06/1988 447 Projeto de lei municipal Referenda o convênio celebrado entre o Executivo Municipal e a Fundação de Assistência ao Estudante - FAE. Arquivo Público Municipal
30/04/1970 743 Projeto de lei municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de NCr$ 1.000,00 para recuperação do prédio onde funciona o Instituto Pestalozzi. Arquivo Público Municipal
14/04/1970 738 Projeto de lei municipal Cria uma escola municipal. Arquivo Público Municipal
04/03/1991 522 Projeto de lei municipal Disciplina a concessão de bolsas de estudo concedidas pelo município e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
07/12/1988 472 Projeto de lei municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à APAE uma área de terreno do município. Arquivo Público Municipal
21/06/1988 451 Projeto de lei municipal Referenda o Convênio celebrado entre o Executivo Municipal e a Secretaria Estadual de Educação da Bahia - SEEB. Arquivo Público Municipal
16/03/1993 116 Projeto de lei municipal Inclui no calendário do Legislativo a "Sessão da Mulher" para homenagear o Dia Internacional da Mulher. Arquivo Público Municipal
17/07/1963 463 Projeto de lei municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma escola no bairro denominado "Alto Maron", nesta cidade e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
15/06/1964 Projeto de lei municipal S/E Arquivo Público Municipal
23/11/1964 574 Projeto de lei municipal Cria uma escola no lugar denominado Fazenda Brejo, município de Vitória da Conquista. Arquivo Público Municipal
10/09/1964 559 Projeto de lei municipal Cria e denomina uma escola municipal e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
10/09/1964 558 Projeto de lei municipal Cria e denomina uma escola municipal e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
10/09/1964 554 Projeto de lei municipal Cria e denomina uma escola municipal e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
25/05/1964 538 Projeto de lei municipal Dispõe sobre a denominação de escola. Arquivo Público Municipal
25/05/1964 537 Projeto de lei municipal Autoriza o Poder Executivo a dar o nome da professora Maria Leal à escola municipal do Povoado de Capinal, neste município. Arquivo Público Municipal
08/09/1964 549 Projeto de lei municipal Autoriza a criação de uma escola de corte e costura no bairro Jurema e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
07/06/1952 160 Projeto de lei municipal Cria uma Escola Municipal no lugar denominado Fazenda "Pedra Mimoza", no distrito de Caatiba, deste município, e autoriza sua instalação. Arquivo Público Municipal
22/11/1956 257 Projeto de lei municipal Autoriza ao Executivo Municipal a criar uma escola municipal no lugar denominado "Jatobá", distrito de Belo Campo. Arquivo Público Municipal
07/10/1952 161 Projeto de lei municipal Crias três escolas municipais e autoriza a respectiva instalação, sendo uma no lugar denominado Simão, outra no lugar denominado Riachinho, ambos no distrito sede, e a terceira e última na sede deste município. Arquivo Público Municipal
23/04/1952 134 Projeto de lei municipal Autoriza o Executivo Municipal a dotar a sede do Tiro de Guerra 120, deste cidade, com um mobiliário adequado. Arquivo Público Municipal
05/06/1951 59 Projeto de lei municipal Concede um auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Tiro de Guerra 120 para a adaptação de sua sede às necessidades dessa corporação militar e para a construção de seu "stand" de tiro. Arquivo Público Municipal
14/06/1951 11 Projeto de lei municipal Autoriza o prefeito municipal abrir o crédito especial de Cr$ 5.400,00 pra o pagamento de 18 meses de aluguéis da casa onde funciona o Tiro de Guerra 120. Arquivo Público Municipal
17/11/1961 476 Projeto de lei municipal Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar uma escola no lugar denominado "Limeira", Distrito sede, e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
24/10/1961 473 Projeto de lei municipal Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar uma escola no lugar denominado "Lagoa Formosa", Distrito de Iguá e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
17/07/1963 469 Projeto de lei municipal Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar uma escola no bairro denominado "Alto Maron", nesta cidade e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
12/05/1961 443 Projeto de lei municipal Cria uma escola municipal na localidade denominada "Lagoa do Capim", distrito de Anagé, neste município e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
28/03/1961 439 Projeto de lei municipal Cria uma escola no bairro Jurema, subúrbio desta cidade. Arquivo Público Municipal
03/11/1959 367 Projeto de lei municipal Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de energia elétrica ao "Ginásio Nossa Senhora de Fátima", das Irmãs Sacramentinas, instalado nesta cidade. Arquivo Público Municipal
06/11/1959 366 Projeto de lei municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma escola no povoado de Capinal, neste município e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
05/06/1959 360 Projeto de lei municipal Autoriza ao Poder Executivo a criar uma escola municipal no lugar denominado Batalha, distrito sede e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
06/11/1959 355 Projeto de lei municipal Autoriza ao Poder Executivo a criar uma escola à rua das Bateias, junto à guarita estadual de Brumado, nos subúrbios dessa cidade e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
31/05/1956 256 Projeto de lei municipal Autoriza ao Poder Executivo a criar uma escola municipal à rua Laudicéia, nº 25, nesta cidade e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
05/05/1955 224 Projeto de lei municipal Autoriza o Executivo a majorar os vencimentos dos professores municipais de Cr$ 600,00 para Cr$ 1.200,00, enquadrando-os, assim, no salário mínimo e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
29/11/1950 193 Projeto de lei municipal Autoriza o prefeito municipal de Vitória da Conquista a abrir o crédito especial para atender o pagamento de várias despesas... Arquivo Público Municipal
03/06/1952 152 Projeto de lei municipal Aumenta para setenta cruzeiros semanais a quantia a que tem direito os detentos da cadeia pública local. Arquivo Público Municipal
03/06/1952 150 Projeto de lei municipal Cria duas escolas municipais, sendo uma no povoado de "Lagoa D'Água", distrito de Coquinhos, e outra no povoado de Choça, localizado na Fazenda São Jorge, distrito sede. Arquivo Público Municipal
14/04/1952 129 Projeto de lei municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um prédio escolar no povoado denominado "Nova Conquista", no distrito de Quarassú, neste município e cria uma verba de Cr$ 15.000,00, para a execução da presente lei. Arquivo Público Municipal
23/10/1951 106 Projeto de lei municipal Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.850,00 a título de ajuda de custos à Embaixada "Gerson Sales", composta de acadêmicos da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia. Arquivo Público Municipal
14/06/1951 89 Projeto de lei municipal Autoriza o prefeito municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 7.000,00 para atender ao excesso de despesas na construção do prédio rural de Icaraí. Arquivo Público Municipal
19/06/1951 74 Projeto de lei municipal Cria uma escola municipal no lugar denominado "Barra do mel", distrito sede deste município. Arquivo Público Municipal
22/12/1948 55 Projeto de lei municipal Autoriza o Poder Executivo local a criar duas escolas municipais no distrito de Barra do Choça. Arquivo Público Municipal
22/12/1948 54 Projeto de lei municipal Autoriza o Poder Executivo local a criar quatro escolas municipais no distrito de Caatiba. Arquivo Público Municipal
11/05/1949 51 Projeto de lei municipal S/E Arquivo Público Municipal
05/10/1949 44 Projeto de lei municipal Anula parte da verba 8,33,2, na importância de Cr$ 17.679,30 e parte da verba 8,89,4, na importância de Cr$ 24.257,50. Arquivo Público Municipal
02/05/1940 66 Projeto de Decreto-lei municipal Cria taxa de 2% sobre todos os impostos para a manutenção de escolas públicas municipais Arquivo Público Municipal
14/04/1948 33 Projeto de lei municipal S/E Arquivo Público Municipal
09/04/1948 27 Projeto de lei municipal Autoriza a criação de uma escola municipal em Lagoa da pedra, no distrito de José Gonçalves. Arquivo Público Municipal
31/03/1948 18 Projeto de lei municipal S/E Arquivo Público Municipal
29/03/1948 12 Projeto de lei municipal Aumento dos vencimentos dos funcionários municipais Arquivo Público Municipal
16/04/1951 91 Anteprojeto de lei municipal S/E Arquivo Público Municipal
10/11/1958 388 Projeto de lei municipal Cria uma escola municipal no lugar denominado "Serra Pelada", na fazenda de propriedade do Sr. Benigno Nunes. Arquivo Público Municipal
31/05/1956 256 Projeto de lei municipal Autoriza ao Poder Executivo a criar uma escola municipal, à rua Laudicéia, nº 25, nesta cidade e dá outras providências. Arquivo Público Municipal
18/06/1951 26 Projeto de lei municipal Cria diversas escolas primárias no distrito de Anagé Arquivo Público Municipal
18/06/1951 25 Projeto de lei municipal Cria uma escola municipal no povoado de Serra da Bela Vista, no distrito de José Gonçalves Arquivo Público Municipal
08/05/1951 25 Projeto de lei municipal S/E Arquivo Público Municipal
06/06/1961 463 Projeto de Lei municipal Altera dispositivo da Lei nº 15, de 12 de outubro de 1959. Arquivo Público Municipal
23/10/1951 0 Projeto de Lei municipal Cria uma escola municipal no distrito de Iguá, deste município e autoriza a sua instalação. Arquivo Público Municipal
14/04/1948 0 Projeto de Lei municipal Abre crédito especial de Cr$ 6.000,00 para pagamento de despesas com as Escolas Supletivas neste exercício. Arquivo Público Municipal
09/10/1952 0 Projeto de Lei municipal Cria uma escola no povoado Nova Conquista, no distrito de Quarassú. Arquivo Público Municipal
12/04/1948 78 Projeto de Decreto-lei municipal Aumenta vencimentos do professorado municipal e provindencia a respeito da locação escolar. Arquivo Público Municipal
12/04/1948 32 Anteprojeto de Lei municipal S/E Arquivo Público Municipal
16/04/1951 9 Anteprojeto de Lei municipal S/E Arquivo Público Municipal
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