INSTITUCIONAL DA UESB
Lei Nº 4320, de 17 de Março de 1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. (pdf)
Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 – Licitações e contratos da Administração Pública. (pdf)
Lei Nº 9.433, de 01 de Março de 2005 – Normas para licitações e contratos administrativos. (pdf)
Lei Complementar Nº 101, 04 de Maio de 2000 – Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. (pdf)
Decreto nº 13.169, de 12 de Agosto de 2011 – Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (pdf)
Decreto Nº 15.624 de 29 deOutubro de 2014 – Estabelece diretrizes para a transição do governo. (pdf)
Decreto Nº 15.924 de 06 de Fevereiro de 2015 – Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades integrantes da Administração Pública do Poder Executivo Estadual. (pdf)
Decreto Nº 16.417 de 16 de Novembro de 2015 – Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, na forma que indica e dá outras providências. (pdf)